A Câmara Municipal de Nova Venécia, aprovou na Sessão Ordinária da última quarta-feira, o Projeto de Lei 36/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro de pessoas que trabalham em propriedades rurais, de forma permanente ou transitória.
O Projeto é de iniciativa do vereador Zé Luiz do Cricaré (PDT), e determina que os proprietários ou responsáveis por propriedades rurais mantenham cadastros com registros de informações de pessoas que sejam contratadas ou venham a trabalhar nas respectivas áreas de terras rurais ou agrícolas.
“Muitas vezes, indivíduos chegam à nossa cidade sem que nós tenhamos conhecimento e, às vezes, vai até para dentro da nossa casa. No interior de Nova Venécia, muitas coisas vêm acontecendo, como estupros e roubos, e sabemos que nossos venecianos são cidadãos de bem, não querendo dizer que os que vêm de fora são maus elementos, mas nós temos que ter bastante prudência com nossos produtores rurais e analisar documentos, para saber quem está sendo levado para as propriedades. Muitas vezes, eles estão levando uma pessoa ruim para dentro de suas localidades, sem saber de quem se trata, como já aconteceu. Muitas vezes empregam pessoas, sem saber, com vícios, que gastam todo o dinheiro, não têm como ir embora e fica aí dando trabalho para a nossa cidade. Esse projeto é para resguardar, principalmente, os nossos produtores rurais”, falou o parlamentar.
Uma das justificativas da Matéria é a necessidade da proteção dos moradores do interior, quanto a possíveis pessoas que venham de outras localidades, justificando ser para a colheita, e que podem já ter conduta ilícita, lesando patrimônios privados e moradores, justamente pelo acolhimento sem qualquer identificação ou conhecimento de antecedentes cometidos.
