A Prefeitura de Vila Pavão, através da Secretaria Agricultura, publicou edital para seleção de distribuição gratuita de mudas de pimenta-do-reino aos agricultores familiares do município.
Os agricultores interessados, podem se inscrever entre os dias 06 e 10 de fevereiro de 2023, no horário de 8h às 11h e de 13h às 16h, na Secretaria de Agricultura do município, localizada na Rua Imigrante, bairro Ondina.
No momento da inscrição, os interessados deverão apresentar cópias simples dos seguintes documentos: CPF; carteira de identidade (RG); carteira de motorista (CNH) ou carteira trabalho (CTPS); Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), dentro do prazo de validade, ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); escritura pública da propriedade rural na qual pretende plantar as mudas, ou outro documento apto a demonstrar que o interessado é legítimo possuidor da propriedade rural na qual serão plantadas as mudas.
Nos casos de contrato de comodato, meeiro e arrendatário, o tempo do contrato deverá ter o prazo de validade de no mínimo de seis anos, contados a partir da abertura do prazo de inscrições do edital. Já nos casos de assentados pela reforma agrária, deverá ser apresentado o Contrato de Concessão de Uso (CCU) e declaração preenchida pelo produtor, que indique a quantidade de mudas que a propriedade comporta.
Serão distribuídas para os agricultores familiares interessados em implantar a cultura da pimenta-do-reino, o total de 50 mil mudas da variedade Bragantina. A distribuição será a partir da classificação dos produtores inscritos, devidamente cadastrados e enquadrados nos critérios definidos no edital.
Cada produtor beneficiado receberá, no máximo, 500 mudas, respeitada sempre a quantidade de mudas que a propriedade beneficiada comporta através das informações prestadas.
O processo seletivo visa fortalecer, incentivar e aperfeiçoar o desenvolvimento agropecuário do município, através da diversificação da propriedade do agricultor pavoense.
O edital completo, juntamente com a ficha de inscrição, termo de compromisso, declaração de área a ser cultivada será enviado para todas as associações de produtores do município. O documento está disponível também átrio da Secretaria Municipal de Agricultura.
