Os vereadores de Nova Venécia aprovaram por maioria na sessão da última terça-feira, 09, a emenda aditiva 01/2019, que possibilita a locação de veículos em viagens oficiais a serviço da Câmara para parlamentares ou servidores que não possuam carteira de habilitação, veículo próprio ou que tenham algum tipo de deficiência física.
A emenda foi uma orientação do Tribunal de Contas do Estado, após consulta do presidente da Câmara, Juarez Oliosi (PSB), ao órgão fiscalizador de contas públicas, sobre o projeto de resolução 02/2019, que visa à redução de custos do Legislativo com viagens oficiais dos vereadores. De acordo com o projeto, os vereadores terão direito a uma indenização mensal com o gasto de combustíveis para duas viagens dentro do município e mais duas para Vitória, utilizando veículo próprio. Com isso, a Câmara reduzirá de forma expressiva os gastos com locação de veículos, diárias e horas-extras de motorista.
“O objetivo do projeto é reduzir custos. Atualmente para um vereador ir a Vitória é necessário locar um veículo, pagar diárias, horas-extras do servidor e o combustível. Com o projeto de resolução nº 2/2019, o gasto da Câmara será apenas com o combustível, o vereador utilizará o próprio veículo, sem a necessidade de um motorista da Câmara. A economia será de 30 a 50% com as viagens. As indenizações com combustível serão limitadas a duas viagens dentro do Estado, e duas dentro do município, que deverão ser devidamente comprovadas a serviço da Câmara”, destacou o presidente.
A emenda aditiva 01/2019 será encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento para análise. Após os pareceres, entrará em votação nas próximas sessões junto com o projeto de resolução 02/2019.
Durante a sessão da Câmara, o presidente da Câmara também falou sobre a importância de se investir na segurança do município: “Vamos agendar uma reunião com o governador Renato Casagrande (PSB), prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB), o comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Dalcol, e os vereadores para solicitar que Nova Venécia tenha em seu aparato de segurança um drone, helicóptero e câmeras de videomonitoramento”, afirmou Juarez.
Confira o resumo da sessão:
Biel da Farmácia (PV) falou sobre a Conferência Municipal de Saúde e também sobre os transtornos que os servidores do município vêm passando com o novo tíquete-alimentação da Prefeitura de Nova Venécia.
Mir de Guararema (PDT) pediu providências sobre o Correio de Guararema que está fechado há dez dias.
Cabo Tikeira (PV) solicitou mais geração de empregos na cidade.
A vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM) anunciou que a patrol estará na semana que vem na região do Patrimônio da Penha.
Cimar do Altoé (PHS) criticou a falta de estrutura do bairro Celestino José de Lima (Aeroporto II).
Luciano Márcio (PSB) enviou um requerimento à Prefeitura de Nova Venécia solicitando informações sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Zequinha Brasileiro (PV) questionou os transtornos que os funcionários da prefeitura estão passando com o novo tíquete-alimentação.
