Situação financeira da Prefeitura de Nova Venécia inspira cuidados, aponta relatório da equipe de transição

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O prefeito de Nova Venécia, André Fagundes, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (13), com sua equipe de transição para receber o relatório final com apresentação de dados da situação financeira do município. Durante o encontro, também foi feita uma menção honrosa pelo trabalho dos integrantes da comissão.

A equipe formada por André Fagundes foi composta por Judismar Roque Arpini, Marcos Fanticele, Jarilson Karlos Freitas Fernandes de Jesus, Márcio Scheideger de Aguiar, Luciana Oliveira Marinho Lopes e coordenada por Gustavo de Antônio Aguiar. “A transição, em si, houve algumas dificuldades, uma certa morosidade para apresentar alguns relatórios, mas nada que prejudique o bom funcionamento do município”, falou André.

O coordenador da equipe de transição e atual procurador-geral do município, Gustavo de Antônio Aguiar, ressaltou que o processo foi inédito em Nova Venécia. “Como uma das propostas de campanha do nosso prefeito é a transparência, essa transição mostrou isso da melhor forma. Inicialmente, destacamos que tivemos o apoio necessário do governo anterior, porém, algumas informações ficaram pendentes e concluímos somente nesta semana, já dentro do governo. Foi um processo muito bom, nos pautamos em dados técnicos e todos os pareceres que tivemos formalizamos hoje, com a entrega do relatório. Foi tudo muito rápido e corrido, mas conseguimos alcançar o objetivo desejado em passar a verdadeira situação financeira do município”, disse.

Quem também participou do processo foi o ex-gerente bancário, Judismar Roque Arpini. “Procuramos buscar todos os dados financeiros e contábeis da prefeitura e passar uma posição fidedigna do que a gente viu. Nosso trabalho foi extremamente técnico, com o objetivo de dar subsídios e suporte para o prefeito André e toda sua equipe na gestão do município para os próximos quatro anos. Foi um processo bem tranquilo e colaborativo pela equipe do ex-prefeito. Foi a primeira transição que participei e fiquei muito feliz e lisonjeado com o convite”.

De acordo com o relatório apresentado, as três unidades gestoras (Prefeitura, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social), possuem um total de R$ 4,7 milhões em recursos próprios, que podem ser aplicados de forma livre, R$ 11,6 milhões em recursos vinculados, com destinação específica, e R$ 5,1 milhões em recursos para enfrentamento a Covid-19, totalizando R$ 21,5 milhões em recursos.

Porém, o relatório também traz uma Dívida Fundada (parcelamentos de débitos fiscais como PASEP, GPS, e de empréstimos como o PMAT e o Bandes), de R$ 11,5 milhões, que só pode ser paga com utilização dos recursos próprios, ou seja, diante do saldo em conta menos o saldo da dívida, o município tem um déficit de R$ 6,7 milhões.

“A gente não pode colocar méritos a quem não tem e nem colocar defeitos a quem não há. O município não está em uma situação excelente, mas também não está em uma situação péssima. Temos alguns valores carimbados referentes há alguns recursos de convênios, que é um dinheiro que não tem liberdade administrativa, que só pode ser destinado para aquele objeto, e temos um recurso em conta em torno de R$ 4,7 milhões, sendo que R$ 700 mil vieram da Câmara no ano passado. Tem alguns valores referentes ao enfrentamento a Covid-19 que não foram utilizados e tem grandes chances de retornar ao Ministério da Saúde se não houver planejamento e ação, mas a prefeitura tem um fluxo de caixa corrente, o que não significa dinheiro sobrando. É um valor que entra em um mês para custear as despesas do próximo. Se formos observar o dinheiro em conta, fica, em tese, para uma folha de pagamento do município. Então, não estamos esbanjando recursos como muito foi veiculado”, disse o prefeito.

André também falou sobre a questão da dívida fundada mostrada no relatório apresentado. “Observamos algumas transações financeiras, principalmente, sobre a contratação do empréstimo PMAT, no valor de R$ 2,9 milhões, com garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com prazo de 96 meses e carência de 24 meses, contraída em 25 de setembro de 2018, trás encargos onerosos para o município. Do total, R$ 2,2 milhões foi contratado a uma taxa de 5,2 % ao ano, acrescido da TJLP (4,55% ao ano, posição de dezembro de2020), e o restante, R$ 647,2 mil com taxas de 5,2% ao ano, acrescido da Selic (2% ao ano, posição de dezembro de2020). Hoje, encontramos um valor arredondado de dívida fundada de R$ 11,5 milhões. Como temos, em média, R$ 4,6 milhões em caixa, se percebe um déficit de R$ 6,7 milhões na prefeitura”.

Para equilibrar o caixa, o prefeito disse que algumas medidas já estão sendo tomadas. “Já iniciamos, como foi programado na nossa campanha, o enxugamento da máquina pública. Alguns secretários, nós nomeamos como coordenadores respondendo pelas pastas, como Cultura, Esporte, Meio Ambiente, Planejamento, Finanças, entre outros cargos comissionados que nos fizeram enxugar muito. Mediante essas e outras ações de efetividade, a gente acreditar que nos próximos meses vamos ter um balanço positivo, sanando essas dívidas bem antes do que imaginamos”, finalizou.

RECURSOS

Entre os recursos próprios, R$ 4,6 milhões estão na Prefeitura, que compreende as secretarias de Administração e Finanças, Educação, Agricultura, Meio Ambiente, Gabinete, Indústria e Comércio, Controladora, Cultura e Esportes; R$ 53,4 mil estão a Saúde; e R$ 72,7 mil estão na Assistência Social.

Já os recursos vinculados para a Prefeitura, com destinação específica, são de R$ 6,9 milhões, destinados para Convênios (obras que estão em andamento), Educação (merenda escolar, transporte escolar, FUNDEB…), Fundo Meio Ambiente (só pode ser investido no Meio Ambiente), Fundo Cidades (recursos para obra da quadra do bairro Margareth), Lei Aldir Blanc (Auxílio do Governo Federal para os artistas), PMAT (empréstimo para modernização do setor tributário), Royalties do Petróleo (aplicação limitada) e outros recebidos (recebidos direcionados).

A Secretaria de Saúde possui, além dos R$ 53,4 mil de recursos próprios em caixa, um total de R$ 8,5 milhões em recursos vinculados, sendo R$ 3,4 milhões do SUS Fundo a Fundo, R$ 180 mil do Governo do Estado e R$ 4,9 milhões para o combate à Covid-19.

De acordo com o relatório, quanto ao recurso para o enfrentamento à Covid-19, o município recebeu uma primeira parcela de R$ 6,6 milhões entre os meses de março e agosto de 2020 e outra parcela de R$ 761 mil entre setembro e dezembro, porém, só foram investidos R$ 2,4 milhões, o que corresponde a 33%, com o valor mais expressivo destinado em um repasse ao Hospital São Marcos, no valor de R$ 1,3 milhão.

A Assistência Social, por sua vez, possui, além dos R$ 72,8 mil de recursos próprios em caixa, um total de R$ 1,4 milhão em recursos vinculados, sendo R$ 780 mil do Fundo Nacional de Assistência (que sustenta os programas), R$ 320 mil do Fundo Estadual de Assistência e R$ 248,1 mil para enfrentamento a Covid-19.

CONFIRA ABAIXO TODO RELATÓRIO APRESENTADO PELA EQUIPE DE TRANSIÇÃO

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