A informação divulgada na edição de A Notícia, da última sexta-feira, dia 22, de que a unidade da Receita Federal de São Mateus corria o risco de ser fechada, foi confirmada ontem, segunda-feira, dia 25, em ofício encaminhado pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em Vitória, Luiz Antonio Bosser.
De acordo com o ofício, as atividades da unidade serão suspensas a partir do próximo dia 06, em função da reorganização administrativa.
Sendo assim a partir desta data, o atendimento às pessoas físicas e jurídicas de 11 municípios, antes realizado em São Mateus, serão prestados pela agência de Linhares, localizada na Avenida Governador Jones dos Santos Neves, 625, Centro.
Atualmente, a unidade mateense atende 11 municípios de toda região. São eles: Nova Venécia, Vila Pavão, Boa Esperança, Pinheiros, Montanha, Ponto Belo, Mucurici, Pedro Canário, Conceição da Barra, São Mateus e Jaguaré.
Dr. Jorge Silva e Ricardo Ferraço se reúnem com secretário
Buscando cobrar explicações sobre o fechamento da Receita Federal de São Mateus, o deputado federal, Dr. Jorge Silva (SD), e o senador, Ricardo Ferraço (PSDB), se reuniram com o Secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, na manhã desta terça-feira (26). “Na oportunidade mostrei minha indignação com a suspensão dos serviços que são direitos de todos os cidadãos”, disse o deputado.
Segundo ele, durante a conversa, foi solicitado o não fechamento da agência para que os capixabas de onze municípios que são atendidos pela Receita Federal de São Mateus, não fiquem sem esses serviços.
Freitas emite nota de repúdio
Em nota, o deputado estadual, Freitas (PSB), repudiou o fechamento da Unidade de Atendimento ao Contribuinte (ARF) da Receita Federal de São Mateus.
“A Unidade de Atendimento ao Contribuinte de São Mateus atende uma população de jurisdicionados superior a 350 mil pessoas, além de centenas de empresas ativas, constituindo, assim, um aparelho público fundamental para o esclarecimento de dúvidas e prestação de serviços aos contribuintes.
No caso da Agência de São Mateus, é imprescindível o seu regular funcionamento para os cidadãos e empresas dos municípios de sua jurisdição, seja na resolução de problemas de natureza tributária, seja para receber orientação do vasto arcabouço jurídico que regulamenta o sistema tributário nacional.
Saliente-se que a referida agência é sempre submetida a um alto volume de atendimento e interação com o contribuinte já que toda a região a ela submetida é reconhecidamente de alto potencial econômico, com um considerável número de empresas e indústrias, além de um agronegócio consolidado.
O Governo Federal, inclusive, tem divulgado regularmente os crescentes índices de arrecadação e de abertura de empresas, parte pelo crescimento real da economia e parte pelo esforço que é feito para se colocar a economia informal na formalidade. Assim, ao invés de restringir o acesso dos contribuintes aos órgãos federais, se deveria ampliar e aprimorar os serviços prestados a sociedade.
Os contribuintes do extremo norte já são diuturnamente penalizados pela falta de estrutura dos órgãos públicos, seja por não receberem tratamento igualitário de municípios que possuem condições socioeconômicas idênticas, seja pela diminuição dos já ineficientes serviços prestados.
Diante disso, é inconteste a importância da Unidade de Atendimento ao Contribuinte no Município de São Mateus para o desenvolvimento da região de sua área de atuação, sobretudo pelo enfoque adotado que prioriza uma redução das desigualdades regionais, levando ao contribuinte e aos profissionais atuantes na área um serviço essencial, que inclusive contribui para a estruturação de uma sociedade mais justa”.
