Um projeto de lei de iniciativa da vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM) pode garantir a prioridade de atendimento em órgãos públicos e empresas privadas para os portadores de fibromialgia e ataxia em Nova Venécia. O projeto também assegura prioridade na tramitação de processos administrativos da administração direta do município.
De acordo com a autora do projeto, garantir o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia e ataxia em filas de comércio e entidades públicas se justifica pelo alto grau limitador das doenças, cujas patologias têm motivado várias aposentadorias por invalidez.
“Pelo projeto de lei, as empresas privadas e órgãos públicos poderão dispor de fila específica para atendimento prioritário ou senha. As empresas comerciais responsáveis pelo recebimento de contas via boletos ou outras formas de pagamento, por meio de fila ou senha, deverão incluir os portadores de fibromialgia e ataxia no atendimento prioritário destinado aos idosos, gestantes e outros segmentos da população que já possuem essa garantia por lei”, destacou Gleyciaria.
Ainda de acordo com a vereadora, o objetivo do projeto de lei é propor maior inclusão das pessoas portadoras de fibromialgia e ataxia. Para ter direito ao atendimento prioritário, os portadores dessas patologias deverão apresentar laudo médico assinado por profissional com especialização em Reumatologia e devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), no momento do atendimento.
