Ótima notícia para o comércio de Nova Venécia. O prefeito André Fagundes anunciou, nesta segunda-feira (27), que os valores referentes ao rateio do FUNDEB/70% já estão na conta dos 705 profissionais da Educação do Município, que estão aptos a receber o benefício.
O chefe do executivo municipal está autorizado a realizar o rateio de R$ 8,5 milhões dos recursos do Fundeb, relativos à parcela do 70%, entre os 705 profissionais da educação básica na ativa, que, conforme a lei 14.113/2020, Art. 26, são os que atuam na docência, direção, supervisão, orientação, assessoramento e planejamento pedagógico.
Até o ano passado, o percentual do fundo destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica tinha o piso fixado em 60%. Agora, com a nova regra, constitucionalizada e tornada permanente pela promulgação da Emenda Constitucional n.º 108/2020, esse percentual passou a ser de 70%. Em Nova Venécia, assim como na maioria dos municípios brasileiros, esses recursos sobram, excepcionalmente, no ano de 2021, devido à pandemia, e não podem ser destinados a outra aplicação senão à remuneração desses profissionais.
Segundo a secretária de Educação, Wanessa Sechim, que viabilizou o processo, um grupo de trabalho foi formado para estudar as mudanças na Lei do Fundeb. “Por meio do grupo que formamos com várias representações da classe, estudamos, pesquisamos, participamos de capacitações, ouvimos o Tribunal de Contas por meio do Parecer 29/2021 e, em encontros da Undime, com muita seriedade, construímos o Projeto de Lei, validamos com o Conselho Municipal do Fundeb e o de Educação e com o Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Venécia o rateio. Embora o ideal seja rever o plano de cargos e carreira da categoria para readequá-lo e “incorporar” essa sobra à remuneração fixa dos profissionais, estamos impedidos de fazer qualquer mudança nesse sentido até o final do exercício de 2021, conforme determina a LC n. 173/2020. Esgotamos todas as possibilidades legais para reconhecer o empenho, a dedicação e o compromisso dos profissionais da educação em um ano letivo tão desafiador” explicou.
Ao todo 705 profissionais participaram do rateio. Os valores chegaram a R$ 5.000,00 para 122 profissionais; de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00, para 242; de R$ 10.000,00 a R$ 15.000,00, para 255; de R$ 15.000,00 a R$ 20.000,00, para 33; totalizando 652 profissionais com carga horária de até 25 horas e profissionais da educação com carga horária de 25 a 50 horas receberam de R$ 6.200,00 a R$ 15.000,00, 12 profissionais; de R$ 15.000,00 a R$ 20.000,00, 11; de R$ 20.000,00 a R$ 30.000,00, 26 e acima de R$ 30.000,00, 4; totalizando 53 profissionais.
