terça-feira, dezembro 10, 2024
spot_img
HomeBrasilPresidente Lula sanciona lei que prevê pensão para órfãos de feminicídio

Presidente Lula sanciona lei que prevê pensão para órfãos de feminicídio

"Filhos de vítimas de feminicídio não podem ser abandonados", argumentou o presidente

*Paula Laboissière e Andreia Verdélio / Agência Brasil

Publicidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta terça-feira (31) a lei que determina o pagamento de pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio. O Projeto de Lei (PL) 976/2022, aprovado pelo Senado no início do mês, prevê que o benefício, no valor de um salário mínimo, seja pago a menores de 18 anos pertencentes a famílias de baixa renda. 

“É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa, pelo menos, assumir a responsabilidade de cuidar das crianças. Então, a gente quer criar uma bolsa para garantir que essas crianças possam estudar e se formar e, amanhã, poder ter o direito de viver, ter cidadania plena nesse Brasil.” 

No programa semanal “Conversa com o Presidente”, Lula parabenizou o Congresso Nacional pela aprovação do texto. “Aos poucos, a gente vai conseguindo conquistar espaços”, disse.  

Entenda 

O PL 976/2022 prevê que a pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, sendo que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé. 

O texto também impede que o suspeito de cometer feminicídio ou de coautoria do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Outra proibição prevista é acumular a pensão com demais benefícios da Previdência Social. 

Dados 

Em 2022, o número de feminicídios aumentou 6,1% em comparação ao ano anterior – 1.437 mulheres mortas. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher. 

ARTIGOS RELACIONADOS
Anuncie Aqui!
Publicidade

EM DESTAQUE