Prefeitura retira projeto e Audiência Pública sobre perímetro urbano é cancelada

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Através do Ofício 825/2020/GPNV, protocolado sob o número 25189 (de 19 de novembro de 2020 às 7h40min), o prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana, retirou o projeto de Lei 042/2020, que tramitava nas Comissões da Câmara de Vereadores.

Tendo como foco principal definições relativas ao perímetro urbano de Nova Venécia, o projeto de Lei 042/2020 havia sido protocolado e estava tramitando na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

A retirada da matéria resultou no cancelamento da Audiência Pública que seria realizada na manhã desta quinta-feira dia 19 de novembro, no plenário da Casa de Leis veneciana, sob comando da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

A presidente da Comissão, vereadora Gleyciaria Bergamin, informou que a retirada do projeto de Lei 042/2020 foi motivada pela falta da Audiência Pública, que deveria ter sido realizada pelo próprio Poder Executivo, antes de encaminhar a matéria para a Câmara.

Segundo Gleyciaria Bergamin, a realização da Audiência Pública pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, não supre a ausência da consulta pública por parte da Prefeitura na elaboração do projeto de Lei.

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