A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, realizou no início da tarde desta terça-feira (28), Audiência Pública para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre do exercício de 2022. A apresentação foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores.
O objetivo das audiências públicas para avaliação das metas fiscais é proporcionar um espaço democrático e transparente para que a sociedade possa acompanhar e participar do processo de elaboração, execução e avaliação das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Secretário Municipal de Finanças, explica que as metas fiscais são definidas anualmente pelo Governo Municipal como forma de estabelecer limites para as despesas e receitas públicas. A LRF exige que, a cada quatro meses, seja realizada uma audiência pública para avaliação do cumprimento dessas metas.
“Nessas audiências, são apresentados os relatórios fiscais que detalham a arrecadação, os gastos e o endividamento do governo durante o período avaliado. Além disso, é um momento para que a população possa fazer questionamentos e contribuições sobre a gestão financeira do governo, promovendo a transparência e o controle social”, acrescentou o secretário.
