A Prefeitura de Jaguaré irá conceder reajuste salarial para todos os servidores públicos. O acordo foi realizado na tarde da última quarta-feira (13), em reunião com os representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Jaguaré (Sindsmaj).
Na ocasião, também foi informado o aumento, já para este mês de julho, do valor do vale-alimentação, que saltou de R$ 300 para R$ 350.
Na reunião, estiveram presentes o secretário de Finanças e Administração, João Marcos Preato Deolindo; a subsecretária de Administração, Rangélica Rosato Cosme; a presidente do Sindicato, Francisca Santiago; e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Jaguaré.
Revisão de valores e auxílio transporte
Conforme informado ao Sindicato pelo secretário João Marcos, a Prefeitura está garantido para todas as categorias de servidores municipais, um reajuste de 10%, além do aumento do auxílio-alimentação.
A Lei Nº 1.605, de 08 de abril de 2022, repôs ao auxílio transporte, a inflação acumulada durante os quase 12 anos sem qualquer melhoria do benefício. Agora, a Prefeitura está repondo 100% da inflação acumulada entre 2009 e 2022, por meio da Lei 1.605, que dobrou o valor pago em auxílio transporte.
Reajustes salariais
Está previsto, também, o pagamento do novo piso salarial do magistério, que prevê reajuste de 33%, e deverá ser encaminhado para votação na Câmara Municipal ainda este mês e, após aprovação, será pago retroativamente a janeiro de 2022.
Outra definição é que, assim que aprovado no Congresso Nacional, o piso dos enfermeiros e técnicos em enfermagem será adotado pela administração municipal, assegurando esse direito aos profissionais da saúde.
A categoria aguarda a aprovação do piso do enfermeiro em R$ 4.750,00 e do técnico em Enfermagem em R$ 3.325,00.
O prefeito Marcos Guerra reforçou que, com essas medidas, Jaguaré dá um importante passo na valorização de seus profissionais e que a Prefeitura está cumprindo uma importante proposta de governo da atual gestão e defendida continuamente por todos.
“Tais melhorias se tornaram possíveis a partir de um aumento consistente da arrecadação municipal no primeiro semestre deste ano. Quero lembrar também que esse aumento na arrecadação só foi possível pelo bom momento em que vivemos. Um momento de boas parcerias com a Câmara de Vereadores, com o Governo do Estado, além do empenho dos nossos empreendedores e dos cidadãos”, afirmou Marcos Guerra.
Responsabilidade fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), estabelece como teto para despesas de pessoal, o comprometimento de até 60% da Receita Corrente Líquida Municipal (54% da Prefeitura e 6% para o Legislativo).
Com as medidas, o secretário afirma que o município ficará a uma pequena margem de atingir esse limite, e que não seria prudente conceder reajustes maiores. “Entendemos que o reajuste de 10% para as demais categorias não é o suficiente para repor a inflação acumulada nos vários anos de inércia salarial. Contudo, um percentual de reajuste maior comprometeria ainda mais a capacidade de investimento de nosso município e nos colocaria em um patamar perigoso mediante a Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressalta.
Reforma administrativa
Além das melhorias salariais apresentadas até o momento, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças e Administração, tem executado importantes projetos para garantir melhores condições de trabalho aos servidores e eficiência da máquina pública, segundo João Marcos.
“Estamos realizando estudos para propor uma reforma administrativa pautada na eficiência e na excelência da qualidade do serviço público prestado aos munícipes. No ano passado iniciamos um importante trabalho de capacitação de nossos profissionais, ampliando significativamente a oferta de cursos e celebramos convênio com o SEST/SENAT para garantir serviços médicos e profissionalizantes com condições especiais. Também estamos trabalhando para garantir saúde e segurança no trabalho, com a contratação de empresa especializada no assunto, a fim de gerir os riscos presentes em todos os ambientes de trabalho”.
