A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito de Vila Valério, no Noroeste do Espírito Santo, David Ramos (PP), e do vice-prefeito Miguel do Deco (PSB), por uso promocional de bem público e abuso de poder econômico e político. A decisão, proferida na terça-feira (21) pelo juiz eleitoral Paulo Moisés de Souza Gagno, decorre de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Liberal (PL) e contou com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral pela cassação dos mandatos.
De acordo com a sentença, ficou comprovado que, em agosto de 2024, foi realizado um evento de campanha em uma cervejaria de Vila Valério com distribuição gratuita de 14 costelões, cervejas e refrigerantes. O magistrado entendeu que houve abuso de poder econômico, uma vez que a defesa não comprovou a suposta venda das bebidas. O proprietário da cervejaria afirmou ter vendido cerca de 10 mil latas de cerveja a R$ 5,00 cada, destacando que o custo unitário girava em torno de R$ 3,18, e que poderia comprovar as transações por meio do aplicativo bancário. Entretanto, a quebra de sigilo bancário revelou movimentação de apenas R$ 22,75 durante o período do evento.
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A Justiça também acolheu o argumento de que, entre julho e outubro de 2024, durante o período eleitoral, os investigados teriam doado mais de mil caçambas de terra escavadas de áreas particulares, utilizando servidores públicos. O terreno onde ocorreram as escavações pertence a um casal dono de uma empresa de máquinas pesadas contratada pelo município, com contrato de mais de R$ 8,8 milhões. Em defesa, os investigados negaram o uso de bens e servidores públicos em benefício eleitoral. O empresário, entretanto, admitiu a realização das escavações e a doação de terra, alegando ter atuado “como cidadão” e que havia obtido “a cessão de duas caçambas da Prefeitura” para auxiliar no transporte do material. Testemunhas confirmaram o recebimento das doações, o que levou o juiz a enquadrar a conduta como abuso de poder econômico e político, por confundir o interesse público com o eleitoral.
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A acusação de concessão de aumentos salariais com fins eleitorais foi rejeitada por falta de provas. Contudo, outro ponto que pesou na decisão foi o uso indevido da estrutura pública para fins eleitorais. Um nutricionista e servidor municipal, que possui mais de 100 mil seguidores nas redes sociais, gravou vídeos dentro de unidades de saúde e obras do município pedindo votos para o então prefeito. Para o juiz, a prática configurou uso indevido da máquina pública e abuso de poder político.
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David Ramos foi eleito em 2024 com 4.917 votos, enquanto o segundo colocado, Robinho Parteli (PSD), obteve 4.621 — uma diferença de apenas 296 votos. O magistrado destacou que o conjunto de condutas, incluindo a distribuição de bens, o uso de servidores e a propaganda institucional, comprometeu a legitimidade e a normalidade do pleito.
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A decisão determinou a cassação dos diplomas de David Mozdzen Pires Ramos e Miguel dos Santos, a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos, a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) para eventual nova eleição e o encaminhamento do caso ao Ministério Público para apuração de possível falso testemunho do empresário dono da distribuidora de bebidas onde ocorreu o evento político.
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A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e em última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A reportagem tenta contato com o prefeito e o vice, citados no texto, e este espaço segue aberto para posicionamento.
