A Polícia Federal foi às ruas nesta terça-feira, dia 10, cumprir 18 mandados de busca e apreensão na investigação que apura desvio de recursos públicos nos Municípios de São Mateus e Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo, decorrentes do direcionamento de licitações para beneficiar determinados empresários. A operação contou com emprego de 50 policiais federais e o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU), na fiscalização dos contratos. O nome da operação é “Fun House”, que significa “casa divertida”.
Segundo a Polícia Federal, as investigações indicam uma série de fraudes em processos licitatórios que favoreceram empresas específicas. Como exemplo, duas delas venceram 250 (duzentos e cinquenta) licitações públicas, com contratos que somam valores superiores a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
O objetivo da operação, segundo a PF, é colher elementos sobre a relação entre empresários e servidores públicos municipais, bem como quantificar os prejuízos causados ao erário. Além das buscas e apreensões, a 3ª Vara Criminal de São Mateus determinou o bloqueio de valores em contas bancárias, até o limite das contratações apuradas, como medida para assegurar o ressarcimento ao patrimônio público.
Apurou-se também uma movimentação financeira intensa entre os empresários envolvidos e servidores públicos, além de familiares, dando indícios de pagamentos em contrapartida pelas contratações realizadas.
No cumprimento das medidas cautelares, foram apreendidos 7 veículos e bloqueados valores depositados em contas bancárias dos investigados. Além disso, foi realizada prisão em flagrante de um dos alvos das medidas cautelares, em razão da posse irregular de arma de fogo de uso permitido, crime cuja pena máxima é de 3 anos de detenção e multa.
Os fatos apurados serão encaminhados à Justiça e, caso confirmadas as condutas tipificadas no art. 337-F da Lei 14.133/2021, art. 312 do Código Penal e art. 1º da Lei 9.613/98, os investigados poderão ser condenados a penas que variam de 4 (quatro) a 8 (oito) anos de reclusão pela frustração do caráter competitivo de licitação, 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão por peculato, e de 2 (dois) a 10 (dez) anos de reclusão por lavagem de dinheiro.
O que dizem as prefeituras
Em nota, a Prefeitura de Pedro Canário disse que “trata-se de uma operação de busca e apreensão vinculada a um processo em andamento na 3ª Vara Criminal de São Mateus/ES que envolvem a Prefeitura de São Mateus e empresas sediadas no mesmo município, contudo, dois alvos da operação residem na rua Castelo Branco, no bairro Santa Rita, em Pedro Canário, por esse motivo, consta o cumprimento desses dois mandatos no município, ressaltamos que essas pessoas não têm vínculos com a Prefeitura de Pedro Canário”.
Segundo a versão da prefeitura, “em nenhum momento, a Prefeitura de Pedro Canário, seus servidores ou agentes políticos do município foram alvos dos mandados cumpridos pela operação”.
Acrecentou dizendo que “causa-nos estranheza a veiculação de matérias jornalísticas que afirmam a presença da Polícia Federal nas dependências da Prefeitura de Pedro Canário, uma vez que tal fato não corresponde à realidade”.
E finaizou dizendo que a prefeitura reitera o “compromisso com a transparência, a seriedade e a responsabilidade na condução da gestão pública, sempre prezando pela verdade dos fatos e pelo respeito à população”.
A prefeitura de São Mateus informou que, “até o momento, não possui informações oficiais sobre a suposta investigação mencionada. Na manhã desta terça-feira, agentes da Polícia Federal estiveram na Prefeitura e foram fornecidas as informações solicitadas por eles. Contudo, devido à falta de detalhes sobre a natureza da busca, a Prefeitura informa que, no presente momento, não tem declarações adicionais a fazer”.
