A Polícia Federal deflagrou uma operação na manhã desta quinta-feira (5), que visa investigar irregularidades na atuação de servidores públicos do Centro de Detenção Provisória da Serra, no Espírito Santo, que teriam, na época das eleições do ano passado, coagido internos para que votassem em determinados candidatos.

Segundo a PF, estão sendo cumpridos 05 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral da Serra. Também foi determinado pelo Poder Judiciário que os investigados não mantenham contato entre si, com os detentos que confirmaram as denúncias iniciais e com os mesários que atuaram durante o pleito eleitoral.

A PF informou que o objetivo das ações desta quinta-feira (5), além do cumprimento das ordens judiciais, é obter outros elementos de prova para a conclusão da investigação.

ENTENDA O CASO

As investigações se iniciaram após denúncias de que servidores da SEJUS, durante os dias de votação, ao levarem os detentos até a seção eleitoral, induziram e/ou pressionaram os detentos de unidades prisionais a votarem em candidatos de sua preferência.

De acordo com a Polícia Federal, a situação se mostra extremamente grave, pois o fato é que o interno está em situação de vulnerabilidade diante do sistema prisional, uma vez que sua vida está sob a proteção e controle do Estado, no caso, dos servidores.

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados responderão pela prática de coação eleitoral (art. 301 do Código Eleitoral) com pena que pode chegar 04 (quatro) anos de prisão.

Crime de Coação Eleitoral

Art. 301. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos:

Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

A Rede Notícia tenta contato com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), responsável pela administração das unidades prisionais no Espírito Santo. Este texto será atualizado quando houver um posicionamento da pasta.