Deputado destacou que o governo concordou em fazer as modificações solicitadas pelos líderes partidários em cinco pontos do texto original
Líder da maioria na Câmara e único capixaba na Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16), o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) destacou que o governo concordou em fazer modificações solicitadas pelos líderes partidários em cinco pontos do texto original da proposta, incluindo aí as regras para trabalhadores rurais. Afirma que essa decisão é fruto do grande debate que a sociedade tem feito. Lelo, que tem ajudado no esclarecimento de dúvidas sobre a proposta e fortalecendo a base dos deputados na Câmara, disse ainda que a aprovação da reforma da Previdência é essencial para que o Brasil reencontre o rumo do desenvolvimento, gerando emprego e renda. “O atual modelo da Previdência está em colapso. A reforma é necessária”.
Em entrevista exclusiva concedida para A Notícia, Lelo adiantou os cinco pontos que vão ser alterados: regras para trabalhadores rurais; benefícios de prestação continuada; pensões; aposentadoria de professores e policiais; e regras de transição para o novo regime previdenciário. Segundo o deputado, os detalhes sobre essas alterações ainda serão definidos e estarão no relatório a ser apresentado no dia 18 deste mês, pelo relator da reforma da Previdência, deputado Artur Maia (PPS-BA).
Para a proposta passar na Câmara, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados, nos dois turnos de votação. De acordo com Lelo, a base governista tem 411 parlamentares na Casa. Após análise na comissão e no plenário, a proposta será debatida e votada no Senado, também em dois turnos. Lelo acredita que a maioria dos deputados do Espírito Santo votará a favor da reforma e dos brasileiros.
– Deputado, quais pontos serão alterados no texto original da reforma da Previdência e por que o governo decidiu fazer os ajustes?
Os cinco pontos levantados para ajustes foram resultados das diversas reuniões feitas. As divergências encontradas foram entendidas como naturais, quando se trata de temas complexos e que afetam a vida de muitas pessoas. As modificações vão ser feitas para aprimorar a proposta original. Temos conversado muito com a sociedade, com especialistas e com os parlamentares, além do próprio governo. Fizemos 15 audiências públicas e um seminário na Câmara, ouvimos centenas de especialistas. Após reunião com Temer na quinta-feira (6), ficaram definidos os cinco pontos que vão ser alterados: regras para trabalhadores rurais; benefícios de prestação continuada; pensões; aposentadoria de professores e policiais; e regras de transição para o novo regime previdenciário. Os detalhes sobre essas alterações, entretanto, ainda serão fechados e estarão no relatório a ser será apresentado no próximo dia 18, pelo relator da reforma da Previdência, deputado Artur Maia.
– Por que a necessidade de reformar a Previdência?
O atual modelo da Previdência está em colapso. A reforma é necessária, pois vivemos muito mais e melhor desde o nascimento e, após aposentarmos, também temos maior tempo de vida que antes, e as contribuições para a Previdência não dão conta de pagar as aposentadorias e pensões. Isso se agravou ainda mais devido ao rombo deixado pelos governos anteriores. A conta não fecha. Pelo modelo atual, a contribuição é menor que os benefícios pagos. Segundo o Ministério do Planejamento, o buraco das contas da previdência da União e dos Estados atingiu R$ 316,5 bilhões em 2016, um crescimento de 44,4% em relação a 2015. Por isso a reforma, para garantir que as aposentadorias e pensões continuem sendo pagas e deem segurança aos que se aposentam. Essa reforma não diminui o buraco da Previdência, mas impede que ele continue a crescer.
Temos que lembrar ainda que a reforma da Previdência tem sido tratada desde o governo de FHC, passando pelos governos de Lula e Dilma. No período de FHC, evoluiu mais e nos outros dois, não. Comprovadamente, Lula e Dilma já sabiam, naquela época, que era necessária ser feita. Só que optaram por não descer do palanque, diante do desgaste. Perdemos um grande momento para tomar as medidas em melhores condições para todos. Coube agora, ao presidente Michel Temer ter que dar um passo adiante pela situação limite e explosiva do buraco previdenciário. A reforma tem que ser debatida e analisada com responsabilidade, buscando o melhor para o nosso povo e para o Brasil.
– Sobre a regra da aposentadoria rural, é necessário mesmo mexer nela?
Com a mudança na regra, o trabalhador rural poderá ter acesso facilitado a outros benefícios, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade, além da aposentadoria por idade. Hoje ele não tem esses benefícios, passará e ter direito a eles. A contribuição a ser exigida do trabalhador rural será fixada em lei, com valor baixo, subsidiado e com periodicidade de pagamento adequada ao ciclo de renda do produtor. Mas como já garantiu o governo, as regras previstas no texto original para o trabalhador rural serão aprimoradas, assim como a idade de contribuição para homens e mulheres do campo estarão ajustadas às diferentes condições de trabalho em relação aos trabalhadores urbanos.
“Aqueles que estão na oposição fazem questão de usar informações falsas para confundir a população”
– Ainda há divergências sobre se o buraco da previdência existe ou não…
Claro que existe um enorme buraco. Aqueles que estão na oposição fazem questão de usar informações falsas para confundir a população. Acham que não devemos discutir as despesas, mas apenas aumentar receitas, só não dizem de onde garantir esse dinheiro. Eles desconsideram mudanças no tempo de vida das pessoas que aumentou muito, em 1980 se vivia em média 65 anos, hoje chegamos aos 75 anos ou mais. Desconsideram ainda que depois que aposentamos vivemos mais. Antes, quem se aposentava dizia estar com o “pé na cova”, hoje se vive 15 a 20 anos após a aposentadoria. Isso significa que é preciso arrumar maneiras de pagar esse dinheiro a mais. Eles também ignoram que a grande maioria dos países tem adotado medidas semelhantes ao Brasil. Mais ainda, esquecem de falar da grave crise econômica porque passa nosso país, fruto dos equívocos do governo Dilma, que eles apoiaram majoritariamente. Parecem falar de outro mundo. Prometem um fantasioso “pote de ouro” ao final do arco íris para cobrir esse buraco. Até hoje estamos procurando onde encontrar esse dinheiro.
– Mas por que a oposição adota essa conduta?
Todos os que se manifestam contrários à reforma da Previdência dizem falar em nome dos mais pobres. Sequer aceitam considerar que a cada ano os recursos totais, originados dos impostos pagos pela sociedade, vão sendo progressivamente consumidos em aposentadorias, pensões, pessoal e encargos, abonos salariais e seguro desemprego. Em 2016, apenas 19.5% da arrecadação tributária foi destinada aos investimentos em outras atividades, incluindo investimentos de interesse da sociedade. Em 2024, essa possibilidade sequer existirá, ficando todos os recursos destinados aos itens anteriores e, daí por diante, sequer darão conta daqueles compromissos em sua integridade.
O interessante, se não fosse trágico, é que ao justificarem suas falas escondem o que de fato ocorre, a defesa dos privilégios daqueles 15% que se aposentam em situações especiais, entre 45 e 55 anos, integralmente. Dizem representar os 64% que se aposentam com um salário mínimo, e em geral aos 65 anos, e os 13% e 8% que se aposentam com a referência de cálculo de 1 a 3 e de 3 a 5 salários mínimos, e que perfazem 85% da grande massa de aposentados.
A reforma busca exatamente igualar os benefícios para todos. Sem privilégios. Com a reforma, políticos e servidores públicos federais passarão a se aposentar seguindo as mesmas regras do setor privado. Os servidores públicos estaduais e municipais ficarão a cargo dos governadores.
– Na avaliação do senhor, sem as reformas defendidas pelo governo Temer o Brasil conseguirá resolver a crise econômica e reduzir o desemprego no país?
Não conseguirá. A grave crise econômica, fruto dos equívocos do governo Dilma, não se resolve num passe de mágica. O número de desempregados no Brasil chegou à marca recorde de 13,5 milhões de pessoas. A aprovação das reformas previdenciária, trabalhista e tributária são essenciais para o Brasil retomar o rumo do desenvolvimento, com geração de emprego e renda. Desde 2012, pelo menos, já estava claro que o Brasil precisaria passar por uma fase reformista. O poder Executivo federal de então decidiu empurrar com a barriga as discussões e não tomar as decisões necessárias. Perdemos precioso tempo político, a nossa economia desacelerou, o desemprego cresceu e a recessão se instalou. As reformas propostas buscam equacionar os desequilíbrios herdados do passado, tendo em vista a necessária modernização institucional das relações sociais, econômicas e políticas. O Brasil tem pressa, pois já perdemos muito na recessão.
– Mudando de assunto. O senhor é a favor ou contra o foro privilegiado?
Sou contra o foro privilegiado. O mecanismo é usado hoje como um escudo de proteção para quem tem problemas com a Justiça e deve à sociedade. Só estimula a impunidade. É uma lei que diferencia os cidadãos. Temos que acabar com isso. O país está sendo passado a limpo pela Lava Jato e a sociedade não aceita mais a existência desse privilégio.
– E sobre a reforma política, um dos pontos defendidos pelo relator é o voto em lista fechada, pela qual o eleitor vota em uma relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos. Como o senhor avalia esse ponto?
Sou contrário à lista fechada. Esse sistema já foi analisado na Câmara e rejeitado pelos deputados. Ele não será aprovado na Câmara e não terá meu apoio. O eleitor tem o direito de escolher seu candidato.
