A prefeitura de Nova Venécia, através da Secretaria de Assistência Social, juntamente com a equipe técnica do abrigo Casa Lar, reuniu-se, na última quarta-feira (27), com a gerente da Proteção Especial do Estado do Espírito Santo, Clarice Romeiro Campos, para tratar sobre a implantação do serviço de acolhimento Família Acolhedora, no município.
Durante a reunião, foi abordado o passo a passo para implantação do projeto, onde ficou acometido que, inicialmente, a tarefa é sensibilizar e articular a Rede de Proteção à Criança e Adolescente do município e posterirormente, pensar no planejamento da estrutura de oferta do serviço e a regulamentação do novo programa.
O acolhimento familiar configura-se como uma medida de proteção, pertencente aos serviços da proteção social especial de alta complexidade. Trata-se de um acolhimento dirigido a crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem por medida de proteção e acolhidos em famílias acolhedoras previamente cadastradas.
Também conhecida como guarda subsidiada, o serviço permite que as famílias recebam, em suas casas, crianças e adolescentes afastados do convívio da família biológica.
“A família selecionada acolherá a criança ou adolescente por um período, até que a família de origem esteja apta a cumprir novamente sua função de cuidado e proteção”, disse a secretária de Assistência Social, Herileny Pratte.
A implantação do projeto em Nova Venécia tem grande incentivo do Ministério Público. “Na base legal, temos a Lei 12.010/2012, que estabelece que os acolhimentos familiares são preferenciais em relação aos institucionais, e a Constituição Federal (art. 243), que prevê que a criança tem direito a viver em família, não em instituições”, falou Herileny.
No encontro, a secretária pontuou que há diversos estudos científicos onde demonstram os danos, em especial, de desenvolvimento psíquico, social, intelectual e até mesmo motor, de crianças e adolescentes que permanecem por muito tempo em acolhimentos institucionais.
“O melhor a fazer, sem dúvida, é um esforço para que permaneçam o menor tempo possível nos acolhimentos, com ênfase na substituição do modelo de acolhimentos institucionais pelos familiares”, concluiu.
