O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apresentou recurso contra a decisão do Tribunal do Júri de São Mateus que absolveu o ex-policial militar Thafny da Silva Fernandes, acusado de matar o adolescente Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, em Pedro Canário, no Norte do Estado.
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Segundo o MPES, a apelação já foi interposta e está na fase de elaboração das razões junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Depois da manifestação do órgão, será a vez da defesa apresentar seus argumentos. Em seguida, caberá ao TJES decidir sobre a validade da decisão dos jurados.
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O julgamento havia sido transferido de Pedro Canário para São Mateus e, após a absolvição, o processo retornou à comarca de origem. Para o Ministério Público, a decisão contrariou as provas constantes nos autos, incluindo imagens de câmeras de segurança que registraram o momento do crime. Já a defesa de Thafny sustentou a chamada “tese da clemência”, pela qual os jurados podem absolver um réu mesmo diante das provas. “A clemência é para os jurados olharem além da frieza do processo”, declarou o advogado Márcio Bezerra.
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Por 4 votos a 3, o júri decidiu absolver o ex-PM, que deixou a prisão no mesmo dia após ter passado dois anos e meio recluso. Ele não retornou ao Quartel do Comando-Geral da PM, em Vitória, e voltou para casa com a família.
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O caso ganhou ainda mais repercussão após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2024, que autorizou tribunais de segunda instância a derrubarem absolvições baseadas em motivos como clemência ou compaixão, permitindo a realização de um novo júri nesses casos.
Relembre o crime
O adolescente foi morto em 1º de março de 2023, durante uma operação policial no bairro São Geraldo, em Pedro Canário. Na ocasião, militares investigavam um possível crime de posse ilegal de arma. Câmeras de segurança mostraram o momento em que a vítima, rendida e com as mãos para trás, foi encostada em uma parede. Pouco depois, o então policial efetuou um disparo à curta distância, que resultou na morte do jovem. O caso gerou forte comoção no Espírito Santo e chegou a repercutir nacionalmente.
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