O Ministério Público (MPES) informou à Rede Notícia que está acompanhando de perto o caso da última quarta-feira (20), no bairro Linhares V, em Linhares, envolvendo dois adolescentes de 13 e 14 anos. Os jovens foram colocados algemados em uma viatura da Polícia Civil e posteriormente atacados por um policial com gás de pimenta dentro do camburão. Encapuzado, o agente trancou a viatura após disparar o spray de pimenta, enquanto os jovens gritavam por socorro. O incidente foi registrado por uma câmera de segurança.
“O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Linhares, informa que acompanha os fatos e, nesse sentido, vai requerer à Polícia Civil as informações do caso, para posterior análise e adoção das providências cabíveis”, diz a nota do MPES.
Nas imagens, é possível ver que o delegado de polícia, Tiago Cavalcante, participa da ação. Procurado na quinta-feira (21), o delegado informou que se tratava do cumprimento de mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça, “na casa de um menor suspeito de roubos e outros crimes”. A família contesta, diz que o menino nunca “pisou” em uma delegacia, e representou contra o delegado e a equipe junto a Corregedoria da Polícia Civil.
Segundo a mãe do menino de 13 anos, a ação da Polícia Civil da quarta-feira (20), ocorreu depois que o marido dela encontrou em frente a casa onde mora, em julho deste ano, uma câmera de segurança jogada na rua. O homem pegou o objeto, e na mesma semana, a família procurou Polícia Civil para formalizar a ocorrência de que havia encontrado a câmera. Após o registro, a família ficou sabendo que a câmera era de uma casa ao lado, e então, voluntariamente, devolveu o equipamento ao vizinho, que também foi à Delegacia naquela semana, e comunicou o engano que havia ocorrido.
Na quarta-feira (20), a Polícia Civil mobilizou toda a equipe vista nas imagens, para cumprir um mandado de busca e apreensão na casa da família que havia achado a câmera, no âmbito da investigação desse caso, que para a família já estava resolvido. A mãe do adolescente informou que o outro rapaz, de 14 anos, havia ido ao local para pegar a bicicleta dele que havia sido emprestada ao filho dela. E que o menino foi levado algemado à viatura de forma gratuita, sem motivo razoável e com uso de força desproporcional e abusivo.
A mulher confirma que o filho dela, no momento do cumprimento do mandado, chegou a xingar uma policial civil, motivo alegado pela corporação para a condução dele. Ela afirma que não compactua com a ofensa do menino, mas que a reação da Polícia Civil foi em larga escala desproporcional. Disse ainda que vai representar contra os policiais na Corregedoria.
Jurista critica ação violenta da polícia
A Rede Notícia procurou uma jurista para comentar o caso registrado em imagens. A advogada criminalista Jheinifer Amaral dos Santos disse que “o adolescente ao ser conduzido pela autoridade policial pela prática de ato infracional não pode ser transportado em compartimento fechado de viatura. De acordo com a lei, são condições atentatórias à sua dignidade ou que implica risco à sua integridade física ou mental”, afirma a especialista.
A advogada argumenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), no artigo 178, não prevê a impossibilidade de transporte do adolescente em viatura policial comum. “A previsão, é quanto à impossibilidade do transporte daquele em compartimento fechado da viatura, bem como em condições que violam a sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental. No tocante ao uso de algemas, o STF na súmula vinculante número 11, restringiu o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do estado”, sustenta a advogada Jhenifer Amaral dos Santos.
“Outro fator relevante, é que quando o ato infracional envolver pessoas menores de 12 anos, que seja encaminhado diretamente para o conselho tutelar ou mesmo ao juiz responsável pela infância e juventude. Quando for ato infracional de maiores de 12 anos até os 18, aí a condução deve ser feita para a delegacia de Polícia Civil por meios adequados”, destaca a especialista.
Para a advogada, a conduta dos policiais, exibida nas imagens, não seguiu a legalidade. “Observa-se que a condução não seguiu o que determina o ordenamento jurídico. Os policiais são representantes do Estado e devem seguir a rigor os ditames da lei. Desta forma, ter conduzido a criança em compartimento fechado, algemada e posterior uso de spray de pimenta, torna o ato excessivo e desnecessariamente agressivo, podendo os agentes responsáveis responder por abuso de autoridade e outras penalidades administrativas e cíveis”, cravou a criminalista Jhenifer Amaral dos Santos.
O que diz a Polícia Civil
Procurada pela Rede Notícia, a Polícia Civil informou, por nota, que “que foi realizada na quarta-feira (20) uma ação para cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão no município de Linhares”. Segundo a corporação, as imagens do ocorrido foram encaminhadas à Corregedoria da instituição e o fato está sendo apurado.
