O Ministério Público (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha, no Noroeste do Espírito Santo, expediu nesta terça-feira (5), uma portaria de Procedimento Administrativo e uma Notificação Recomendatória que mira a Adega Rei do Whisky, no Centro da cidade. O objetivo é averiguar denúncias que apontam que o estabelecimento “reproduz som que atrapalha a vizinhança, vende bebidas alcoólicas a adolescentes, funciona como ponto de tráfico de drogas entre outras irregularidades”. A Polícia Civil e a Polícia Militar foram notificadas a fim de que cumpram suas obrigações também em outros estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas até altas horas da madrugada ao custo da perturbação da ordem pública e do sossego dos moradores. A Adega Rei do Whisky contesta dizendo que não tem envolvimento com ilicitudes, que não pode controlar o que acontece nas ruas e que está aumentando a segurança no estabelecimento.
Nos documentos, assinados pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Rocha Barbosa, aos quais a Rede Notícia teve acesso, é detalhado ser de conhecimento da Promotoria de Justiça que, na madrugada do último domingo (3), foram cometidas diversas infrações de trânsito por consumidores do estabelecimento Adega Rei do Whisky. “Além disso, ocorreram agressões físicas mútuas ao lado do Departamento de Trânsito deste Município, bem como perturbação do sossego dos moradores da região devido à gritaria e aceleração de motocicletas equipadas com cadron”, detalha o documento.
De acordo com o MPES, não é a primeira vez que chega ao conhecimento do órgão “informações acerca de estabelecimentos comerciais que funcionam madrugadas a dentro e seus consumidores acabam por gerar algazarras generalizadas” perturbando a cidade. E adverte que embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha autorizado investigações por parte dos MPs, é atribuição legítima da Delegacia de Polícia (DP) a investigação de casos como este.
O MPES mandou notificar a Polícia Militar, para que realize de forma habitual e intensificada, especialmente nos fins de semana, o patrulhamento ostensivo em bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas até altas horas da madrugada, com destaque para a Adega Rei do Whisky. O objetivo, segundo o MPES, é coibir práticas criminosas, infrações de trânsito, poluição sonora e perturbação do sossego público. O órgão lembrou a PM que a notificação tem natureza notificatória e premonitória, “no sentido de prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas, notadamente a fim de que no futuro não seja alegada ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados”.
Ainda segundo os documentos de procedimentos abertos pelo MPES, a Delegacia de Polícia de São Gabriel da Palha deverá receber os autos em cópia integral para que tome as providências que lhe são competentes e, pediu que a Prefeitura da cidade, dê informações para saber se o estabelecimento possui alvará de funcionamento e demais documentos pertinentes ao desenvolvimento de sua atividade comercial.
O que dizem os citados
Procurada pela reportagem, a Adega Rei do Whisky informou, por nota, que a ação do Ministério Público é um dos problemas que os donos de microempresas e empreendedores, sofrem. Em nota, a empresa diz já ter visto outros casos de outras cidades de Adega/Distribuidora ‘sendo fechada por denúncias anônimas ou forças maiores, simplementes por situações que acontecem nas ruas onde não são responsáveis e nem podem agir de nenhuma maneira para evitar problemas, e que cada vez mais está investindo na segurança do estabelecimento e que sabe que nenhum dos casos mencionados da notificação aconteceram na Adega Rei do Whisky’.
A empresa disse ainda que a documentação solicitada pelo MPES será anexada e entregue dentro do prazo, e que quer dezempenhar seu trabalho dentro da lei, que não conduz nada de errado. “Estamos trabalhando e correndo atrás de nossos sonhos”, informou o estabecimento, em uma nota sem assinatura.
A Prefeitura de São Gabriel da Palha informou que assim que tomar ciência dos procedimentos, vai responder às demandas requistadas, e que repudia “toda e qualquer transgressão da ordem pública” .
A Polícia Civil informou que ainda não teve conhecimento na Notificação do MPES. A Polícia Militar foi demandada. Este texto será atualizado se houver retorno.
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