O Ministério Público (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Geral de Mucurici, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Ponto Belo, no extremo Norte do Espírito Santo, a fim garantir transporte individualizado para criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que necessita realizar tratamentos médicos em outro município.
Segundo o processo, a criança e sua mãe precisam se deslocar semanalmente até Nova Venécia para acompanhamento médico rotineiro, “ocasiões em que ambos passam por constrangimentos. O motivo é que o transporte ofertado pelo município, por meio de van, junto a outros pacientes, mostra-se inadequado e prejudicial ao tratamento da criança, causando-lhe sequelas psicológicas graves, além de desconfortos físicos”, diz o MPES.
Ainda segundo o MPES, a doença e o estado de saúde especial da criança foram atestados por médicos especialistas (Neurologista e Pneumologista do SUS), revelando a necessidade do transporte sanitário eletivo individual para a realização de tratamentos médicos.
Dificuldades
Ainda segundo o MPES, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, em dadas ocasiões, teria providenciado auxílio individual no transporte. Porém, a mãe da criança relata dificuldades, sem o prometido auxílio. “O município de Ponto Belo não adotou providências efetivas para garantia do direito da criança com deficiência, quanto ao apoio, por meio de disponibilização de transporte sanitário eletivo individualizado para a criança portadora do TEA”, diz o MPES.
Diante dos fatos, o MPES ingressou com ação para que o município adote o que chamou de “devidas providências” para disponibilizar, de maneira contínua, o transporte sanitário eletivo individual à criança. O Ministério Público também pediu à Justiça que seja fixada multa diária e pessoal ao secretário municipal de saúde de Ponto Belo, no valor de R$ 1.000,00, a ser revertida para o custeio de transporte particular a criança assistida, entre outros pedidos.
A reportagem tenta contato com a Prefeitura de Ponto Belo. O espaço segue aberto.
