A Prefeitura de Nova Venécia está convocando os moradores do bairro Rúbia que ainda não têm o seu imóvel regularizado a comparecer no Setor de Habitação, da Secretaria de Assistência Social.
A iniciativa é uma continuidade ao programa Regularizar, lançado em 2019, tomando medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais (loteamentos irregulares), ao ordenamento territorial urbano e a titulação de seus ocupantes, dando início ao processo chamado de Regularização Fundiária.
Todo e qualquer imóvel pode ser regularizado, podendo ser residencial, comercial ou misto, desde que atenda aos critérios da Lei Federal N° 13.465/2017, e a Legislação Municipal. “Terá direito à regularização todo proprietário de imóvel que comprove a ocupação de maneira pacífica e através de recibos, contratos, contas de água, luz, telefone fixo, IPTU. Qualquer documentação que comprove que a pessoa é dono de fato do imóvel”, disse a secretária de Assistência Social, Herileny Thereza Pratte.
Como vai funcionar?
Para haver mais agilidade na conclusão dos processos, as regularizações acontecerão em etapas, passando por cada bairro onde existe a necessidade de regularização.
Os primeiros moradores atendidos serão os residentes na rua Arnaldo Schinneider, Avenida Renato Soares dos Reis e Travessa 05. O morador deve entrar em contato, através do telefone 3752-9030 para agendar seu atendimento, que acontecerá entre os dias 10 a 22 de maio, das 07h às 11h.
Planilha de previsão para atendimento das ruas do bairro Rúbia:
10/05 a 21/05 – Rua Arnaldo Schinneider / Avenida Renato Soares dos Reis/ Travessa 05
01/06 a 25/06 – Rua das Casas Populares / Rua Estrada Velha / Travessa 07 / Rua Vitório Teixeira / Rua Assunção/ Rua Projetada / Rua Maria Amélia Dourado.
05/07 a 30/07 – Rua Rafael Sélia / Travessa 04 / Travessa / Rua Virgílio Tolentino / Rua Bonfim / Rua São Marcos / Rua 07 de Setembro / Rua Dayer
09/08 a 27/08 – Rua de Ângelo / Rua Eleosípio Rodrigues Cunha / Rua Cipriano
01/09 a 24/09 – Rua Papazanack / Rua Barão dos Aymorés / Rua Duarte
04/10 a 29/10 – Rua Calegari / Rua Fornazieri / Rua Drago / Rua Brasileiro
