O Ministério Público (MPES), informou nesta sexta-feira (31), que expediu notificação recomendatória à empresa Vivo (Telefônica Brasil S.A) para que “adote medidas imediatas a fim de garantir a prestação adequada, contínua e eficiente dos serviços de telefonia móvel (voz e dados) nos municípios de Alegre e Ibitirama”, no Sul do Espírito Santo.
Segundo o MPES, a medida foi tomada após a Promotoria de Justiça “receber diversas reclamações de consumidores e registros do Procon Municipal de Alegre sobre interrupções frequentes e falhas na cobertura da operadora, além de ações judiciais movidas no Juizado Especial Cível relacionadas à má prestação do serviço e a cobranças indevidas”.
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No documento assinado pelo promotor de Justiça Matheus Leme Novaes na última quarta-feira (29), e divulgado à imprensa nesta sexta (31), o MPES destaca que, “embora a empresa alegue cumprir os índices mínimos de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a realidade enfrentada pelos consumidores demonstra precariedade e ineficiência na oferta dos serviços”.
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O promotor argumenta que a Vivo deve executar as obras, investimentos e reparos necessários para assegurar o pleno funcionamento da rede de telefonia móvel na região. A empresa foi notificada a informar, no prazo de 30 dias úteis, as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
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O MPES informou que o descumprimento das obrigações legais pode caracterizar violação aos direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor, além de ensejar responsabilização civil, administrativa e penal.
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Procurada pela Rede Notícia, a Vivo declarou que “não comenta procedimentos em andamento”.
