Obras públicas municipais paralisadas por mais de 90 dias deverão ter placas afixadas indicando o motivo da falta de execução. O projeto de lei, de autoria do vereador Biel da Farmácia (PV), foi aprovado pela maioria dos parlamentares durante a sessão desta semana.
De acordo com a lei aprovada, a placa deverá conter: tempo ou período de paralisação da obra; exposição resumida dos motivos de sua interrupção; telefones de contato da contratante e da contratada; e o responsável pela gestão do contrato por parte da administração pública.
A placa deverá ser confeccionada em tamanho capaz de permitir leitura à distância, afixada em local visível e de fácil acesso ao público, contendo as informações pertinentes as quais deverão ser descritas de forma objetiva e clara. A empresa que não cumprir às regras estará sujeita a uma multa de 100 VRM.
“É importante esclarecer à sociedade veneciana que os custos para a instalação dessas placas será de responsabilidade da empresa contratada, o município não será onerado. A finalidade da lei é proporcionar mais transparência às obras públicas, esclarecendo os reais motivos da paralisação de determinada obra”, afirma Biel.
