A Justiça atendeu a pedidos do Ministério Público e mandou a Prefeitura de Afonso Cláudio, na Região Serrana do Espírito Santo, suspender a decisão de fechamento de escolas localizadas na zona rural do município. Na decisão, o juiz Jorge Orrevan Vaccari Filho fixa multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor máximo de R$ 200 mil, em caso de descumprimento.
O MPES informou que a decisão “assegura a continuidade das atividades das Escolas Municipais de Educação Fundamental (EMEF) Fazenda Carlos Hackbart e Alto Santa Joana, além da garantia de oferta de matrículas para o próximo ano letivo”.
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As decisões resultam de Ações Civis Públicas (ACP) ajuizadas pelo MPES, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Afonso Cláudio, “diante dos riscos que o eventual fechamento das unidades escolares poderia causar às crianças atendidas”. O Ministério Público considerou, especialmente, a proximidade do início do ano letivo e a relevância da manutenção do serviço educacional no meio rural.
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Para o MPES, a interrupção abrupta das atividades escolares e a transferência compulsória dos alunos para outras unidades distantes poderiam gerar danos pedagógicos irreversíveis, além de ampliar significativamente o risco de evasão escolar.
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Segundo o MPES, as ações foram motivadas pela mobilização da comunidade contra o anúncio de fechamento das escolas do campo, que atendem crianças de famílias agricultoras e pertencentes à matriz cultural pomerana.
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O MP informou que o município não apresentou justificativa técnico-pedagógica nem diagnóstico sobre os impactos da medida, tampouco realizou consulta formal à comunidade escolar — exigências previstas na legislação educacional para o encerramento de unidades de ensino, especialmente no contexto das escolas do campo.
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Apesar disso, segundo o MPES, a administração municipal anunciou o encerramento das atividades ao final do ano letivo de 2025 e o remanejamento dos estudantes para uma escola localizada a mais de 40 quilômetros de distância, sob o argumento de reordenamento da rede municipal de ensino.
“Diante da incompatibilidade entre as alegações do município e os fatos apurados, a Justiça acolheu as ações do MPES e determinou a manutenção do funcionamento das escolas até que sejam realizados o diagnóstico de impacto e a oitiva formal da comunidade escolar”, informou.
A reportagem tenta contato com a Prefeitura de Afonso Cláudio. O texto segue aberto para posicionamento.
