O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Vila Pavão (CMDCA), divulgou na última sexta-feira (5), o edital do processo de escolha unificada para membros do Conselho Tutelar .
O processo destina-se à escolha de cinco membros titulares e seus respectivos suplentes, para composição do Conselho Tutelar, para o mandato de quatro anos (2020/2024).
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente. Os cinco novos membros, escolhidos pela população, receberão durante o exercício do mandato, um salário mensal no valor de R$ 998, além do vale alimentação de R$ 300, com reajustes nos mesmos índices e nas mesmas datas dos reajustes gerais concedido ao funcionalismo público municipal.
Os interessados em concorrer, poderão se inscrever no período de 22 de abril a 24 de maio, nos dias úteis, das 08h às 11h e das 13h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Jacó Ost, 254, bairro Ondina.
O processo de escolha dos candidatos será por eleição, que se realizará dia 6 de outubro, das 8h às 17h, em urnas instaladas em locais que serão divulgados posteriormente. Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos, inscritos como eleitores no município.
A campanha eleitoral terá início no dia em que for publicada a lista definitiva dos candidatos habilitados. A posse dos eleitos e seus respectivos suplentes, ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2020.
Confira aqui o edital do processo.
