A Justiça condenou um homem a indenizar em R$ 5 mil o ex-prefeito de Boa Esperança, no Noroeste do Espírito Santo, Lauro Vieira, por ofensas realizadas nas redes sociais. O juiz Charles Henrique Farias Evangelista, já havia determinado, em 2021, que as postagens ofensivas fossem retiradas do Instagram. O processo ficou público este ano e a reportagem teve acesso. O mesmo juiz, determinou o bloqueio dos bens do réu até que ele pague ao ex-prefeito o valor determinado.
Em junho de 2023, o magistrado condenou o réu a indenizar o prefeito em R$ 5 mil, e disse que o condenado ao realizar as referidas publicações, não buscou apenas manifestar sua insatisfação ou ressalva em relação à pessoa ou ao trabalho exercido pelo ex-prefeito. “O que restou claro é que o requerido pretendia ferir a honra objetiva e subjetiva de Lauro Vieira da Silva”, disse o juiz.
“Nessa ordem de ideias, a publicação realizada pelo requerido em página do Instagram não visava apenas tecer juízo negativo sobre os serviços prestados pelo requerente, enquanto Prefeito desta Cidade, ao revés, o intento era atingi-lo em sua honra, expondo-o à humilhação e desprezo públicos”, diz o juiz Charles Evangelista na sentença, sobre a qual Rede Notícia teve acesso.
De acordo com o juiz, em que pese a liberdade de expressão do pensamento, ser direito consagrado na Constituição Federal, tal direito não possui caráter absoluto e deve ser exercitado em respeito à dignidade alheia para que não resulte em prejuízo à honra, à imagem e ao direito de intimidade da pessoa, o que nas palavras do magistrado ocorreu no caso do condenado ao ex-prefeito.,
Em setembro de 2023, o mesmo juiz determinou o bloqueio dos bens do réu, a fim de forçá-lo a pagar a indenização ao ex-prefeito ante a condenação e a sua execução.
