Governo do Estado cria Observatório de Políticas Públicas para as Mulheres

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Foto: Leandro Braga/Vice-governadoria

Uma atuação conjunta para a sistematização e monitoramento intensivo de indicadores e diagnósticos, de modo a subsidiar e otimizar a tomada de decisões no que tange às ações voltadas para as mulheres. Este é o objetivo do Observatório de Políticas Públicas para as Mulheres no Estado do Espírito Santo. O decreto de instalação do Observatório foi assinado, nesta quarta-feira (25), pela governadora do Estado em exercício, Jaqueline Moraes, em solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.

Criado pelo Governo do Estado, o Observatório, por meio de uma base de dados consolidada e de informações qualificadas, vai subsidiar estudos, pesquisas e debates com participação social sobre o tema.

As áreas temáticas a serem acompanhadas são baseadas no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à violência contra a Mulher, no Plano Estadual de Políticas para as Mulheres do Espírito Santo (PEPMES) e nos campos de atuação da ONU Mulheres. Entre elas estão o mercado de trabalho e a garantia da autonomia econômica das mulheres, características sobre educação, capacitação, saúde, enfrentamento às múltiplas formas de desigualdade, além de liderança feminina e participação política.

Ao falar sobre a iniciativa, Jaqueline Moraes ressaltou o ineditismo da ação e destacou que a pauta do Observatório é visibilizar, fortalecer e empoderar as mulheres no Espírito Santo. “Porque antes da mulher descobrir que está numa situação de vulnerabilidade, ela precisa se fortalecer, ela precisa ter estratégias. Por isso a criação desse observatório, que será um grande banco de dados para prefeitos, vereadores, qualquer pessoa que está na base e quiser defender a boa política para mulheres”, afirmou a governadora em exercício.

A atuação do Observatório acontece em consonância com o Programa Agenda Mulher, lançado pelo Governo do Estado com o objetivo de promover ações de visibilidade e empoderamento das mulheres.

Jaqueline Moraes se disse honrada em assinar o decreto durante o seu período de interinidade. “Estou muito feliz de poder em tão pouco tempo de governo fazer entregas tão importantes. O Plano Estadual de Políticas para Mulheres, que ficou parado durante tanto tempo, nós trouxemos ele novamente à tona para ser executado e discutido principalmente com os prefeitos. Isso para que eles criem os planos e os conselhos municipais, fortalecendo a base”, asseverou.

Na oportunidade, a secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo, afirmou que a criação do Observatório é mais uma conquista para a implementação de políticas públicas para as mulheres no Espírito Santo. “O lançamento do Observatório significa muito, porque ele surge do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, criado pelo governador Renato Casagrande ainda na gestão passada e que ficou guardado por quatro anos. Mas nunca é tarde para colocar nossas políticas públicas em dia. Então é extremamente importante ter dado o passo de institucionalizar o Plano, como a gente fez recentemente, e logo após termos este Observatório, que irá contribuir muito para que possamos caminhar para a igualdade de gênero no Espírito Santo. Hoje o registro é de alegria e de gratidão porque juntas e juntos vamos ter, no fim desses quatro anos, um Estado muito melhor para todas as mulheres, contempladas em toda a sua diversidade”, destacou.

A coordenação executiva do Observatório de Políticas Públicas para as Mulheres ficará a cargo da Vice-Governadoria e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), tendo como suporte técnico e secretaria executiva o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). O grupo é integrado ainda pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) e o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest).

Entre os produtos a serem entregues estão painéis de indicadores dinâmicos, desenvolvidos com suporte técnico do Prodest, além de um boletim anual com a sistematização dos principais resultados monitorados pelo grupo. As informações e estudos produzidos serão disponibilizados no site do IJSN. “Esta é uma importante ferramenta de incentivo à produção coletiva de conhecimento e, especialmente, de transparência junto à sociedade capixaba. É fundamental que as questões de gênero sejam acompanhadas e conduzidas com base em evidências, em dados estatísticos, com um monitoramento sistemático da evolução dos indicadores. Assim, será possível mensurar a eficácia das políticas públicas empreendidas em cada área temática em foco”, destacou o diretor-presidente do IJSN, Luiz Paulo Vellozo Lucas.

A subsecretária de Planejamento e Projetos, da SEP, Joseane Zoghbi, lembrou que o Observatório é uma medida inovadora do Governo do Estado e faz parte do Planejamento Estratégico 2019-2022. “Não há hoje no País uma iniciativa semelhante voltada para a definição de política para mulheres. Ele busca traduzir as diversas desigualdades que atingem as mulheres no Estado. Em relação a gênero, à representatividade políticas, aos afazeres domésticos, ao empreendedorismo, ao profissionalismo. Com o Observatório, serão definidos e acompanhados indicadores estratégicos para subsidiar as decisões dos gestores e definir políticas relacionadas às mulheres, com aferição de resultados dessas políticas”, disse.

Apoios

Antes da criação do Observatório de Políticas Públicas para as Mulheres no Estado do Espírito Santo, a governadora em exercício Jaqueline Moraes realizou reuniões de trabalho com outros instituições na busca de contribuições para a iniciativa.

Na quarta-feira (24), Jaqueline Moraes visitou a sede do Ministério Público Estadual, onde foi recebida pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes. Nesta quinta-feira (25), a governadora em exercício visitou o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama.

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