O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (22), o Decreto Nº 123-S, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Executivo Estadual durante o período do Carnaval.
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De acordo com a publicação, não haverá expediente nos órgãos das Administrações Direta e Indireta nos dias 15, 16 e até às 12 horas do dia 17 de fevereiro de 2021.
A medida exclui as instituições que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala.
