A vereadora Gleyciaria Bergamim (DEM) explicou alguns detalhes a respeito do projeto de lei 40/2018, que reajusta os salários do funcionalismo público de acordo com o valor vinculado na tabela de cargos e salários do município. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores durante a sessão da Câmara desta terça-feira, 31. Pela proposta do Executivo, os servidores receberão 5% de aumento, que terá como referência de cálculo, o valor da tabela de cargos e salários dos funcionários da prefeitura.
A parlamentar votou a favor do projeto durante a sessão, mas fundamentou seu posicionamento contrário na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara na semana passada. Gleyciaria explicou que votou contra o parecer do projeto naquela ocasião porque precisava de mais tempo para analisar a adequação proposta devido à complexidade do projeto de lei.
“Quem me conhece sabe que sou uma pessoa muito detalhista, meu voto foi contrário não por desconfiança no parecer emitido pela Comissão de Finanças, mas porque eu queria ter a confiança necessária para saber exatamente no que eu estou votando. Precisava conhecer mais o projeto e nesse espaço de tempo entre a reunião da Comissão e a sessão, pude analisar o projeto em sua profundidade”, frisa a vereadora.
Gleyciaria explicou que o projeto determina o reajuste em cima da tabela de cargos e salários do servidor público municipal e não tem como referência o salário atual do funcionário. “É preciso deixar bem claro que não se trata de aumento salarial, mas sim, de um reajuste da tabela do salário de cada cargo e classe de funcionário”.
Como exemplo, a vereadora citou o caso da carreira 4, classe J, cujo salário na tabela é de R$ 914. O reajuste de 5% da tabela levará em conta esse valor, resultando em R$ 959, 70. Como esse funcionário ganha atualmente o salário-mínimo de R$ 954, na prática, o reajuste na tabela dará uma diferença salarial para esse servidor de R$ 5,70.
Além disso, a vereadora esclarece que os funcionários que já ganham o salário-mínimo não terão direito à adequação, pois neste caso, o reajuste do salário-mínimo é realizado anualmente pelo governo federal. É o caso das categorias de auxiliar de enfermagem, vigia, auxiliar de consultório odontológico, assistente de gestão, trabalhador braçal, auxiliar de serviços gerais, monitor, gari, servente, entre outros profissionais.
“O projeto não vai atender todo mundo, apenas algumas categorias de profissionais. Abrange uma parcela pequena de funcionários da prefeitura, mas votei a favor porque entendo que o reajuste, mesmo sendo pequeno e não contemplando todos os servidores, já é um passo importante dado pelo município”, destaca Gleyciaria.
A vereadora também chamou a atenção sobre a responsabilidade dos prefeitos na adequação das tabelas de cargos e salários do funcionalismo público municipal: “Se todos os prefeitos tivessem feito a lição de casa no passado e revisto a tabela em tempo oportuno, hoje teríamos condições, de quem sabe, conceder um reajuste a todos os servidores, da merendeira ao médico.”
A participação da sociedade também foi lembrada pela vereadora: “A população precisa estar atenta ao que acontece no Legislativo Municipal e um dos passos para isso é ler os projetos de lei que são publicados no site da Câmara para que possamos enriquecer os debates e entender de forma completa como funciona cada projeto.”
O reajuste na tabela terá um impacto de R$ 57 mil por mês na folha de pagamento do município, o que está dentro da capacidade do orçamento do município e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entenda o projeto 40/2017:
– Reajuste é feito de acordo com o valor da tabela e não pelo salário atual do funcionário;
– Aquelas categorias de profissionais que na tabela tiverem a base salarial até 900 reais não serão beneficiados com os 5% de reajuste;
– Atende somente a algumas categorias de servidores do município;
– O reajuste terá um impacto financeiro nas contas do município de R$ 57 mil por mês, o que está condizente com o orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
