O Grupo de Inteligência Municipal (GIM), de Nova Venécia, disponibilizou, com exclusividade para a Rede Notícia, o resultado do 2° semestre do projeto “Adote um Vereador”. Foram avaliados todos os trabalhos formalizados durante o período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2017.
Todos os dados apresentados no projeto são de origem pública e estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Nova Venécia (www.cmnv.es.gov.br). A pontuação atribuída a cada vereador foi fundamentada em documentos que qualquer um pode conferir.
Em relação ao primeiro semestre de 2017, o GIM fez algumas alterações relacionadas à avaliação, como o acréscimo de discussões de Projetos de Lei e realização de Audiências Públicas.
O GIM constatou que novamente há muita produção de projetos de baixo impacto para a população, como por exemplo: nomes de rua, praça, bairros etc. “Entendemos que para uma cidade se desenvolver, os vereadores necessitam produzir mais projetos de alto impacto como, por exemplo, para geração de emprego e renda ou então projetos que fomentem a educação, esporte, lazer e saúde na cidade.
Neste semestre, os vereadores não apresentaram nenhum projeto de alto impacto positivo para a cidade e ainda teve o vereador Zé Luiz do Cricaré que teve pontuação negativa quando criou um projeto de lei que muda o nome de uma rua. O GIM entende que ruas que já possuem nome não devem ser mudadas, pois isso causa transtorno para todos os moradores e comerciantes que nela estão situados. A sugestão é que homenagens sejam feitas em ruas ou estabelecimentos que ainda não possuem nenhum tipo de nomeação, como Rua Projetada”.
Além disso, o Grupo acha que as fiscalizações precisam ser mais eficazes e os vereadores precisam levar os requerimentos adiante, buscando sempre o resultado produtivo de cada um deles. “O GIM quer ver o resultado das fiscalizações e não somente documentos protocolizados. Requerer e não mostrar os resultados, não adianta de nada. Por isso, é importante que haja uma boa fiscalização por parte dos vereadores com o executivo”.
Outro ponto importante que o GIM constatou neste último semestre é que os vereadores, de modo geral, não discutem os projetos de lei que eles aprovam na Câmara. “Tivemos a constatação de que alguns vereadores sequer leram os projetos que vão para a votação nas sessões. Isso é muito preocupante, pois estamos delegando responsabilidade para alguns políticos que não estão dando a real importância para o seu trabalho com a sociedade. De 30 projetos de lei que foram para votação na Câmara neste segundo semestre, a vereadora Gleyciaria Bergamin, que foi a melhor avaliada pela segunda vez no ranking, subiu à tribuna para discutir 15 projetos, enquanto os vereadores Mir de Guararema e Cimar do Altoé não discutiram e nem justificaram nenhum projeto”.
Para o GIM, o ranking refletiu exatamente o que é visto nas sessões da Câmara. “Aqueles vereadores que mais produzem, são os que mais discutem e mais justificam seus trabalhos. Em contrapartida, aqueles que menos participam e desenvolvem bons trabalhos para a sociedade, são os que ficaram pior avaliados na avaliação do GIM”.
Os critérios de avaliação, de acordo com o Grupo, são todos objetivos. “Não damos margem para subjetividade, muito menos a opinião pessoal dos integrantes do GIM. As informações foram todas retiradas do site da Câmara e da presença dos avaliadores em todas as sessões ordinárias. Todas as sessões foram revistas por meio dos vídeos disponibilizados no site da Câmara”.
Em breve, o GIM anunciará o resultado individual de cada vereador em sua página no Facebook.
O PROJETO
O projeto Adote um Vereador tem por objetivo informar a população sobre os acontecimentos da Câmara Municipal de Nova Venécia e fiscalizar os vereadores sobre a realização ou não de suas principais responsabilidades enquanto parlamentares. Dessa forma, o GIM trabalha focado em munir a população de informações acerca do que está acontecendo na Câmara Municipal, sempre participando das sessões ordinárias e lendo documentações disponíveis no site da Câmara e Portal da Transparência.
Critérios de avaliação
O ranking elaborado pelo GIM tem por objetivo avaliar a produção legislativa e a qualidade dessa produção:
1) O ranking da produção legislativa avalia apenas a quantidade de produção (PLs, Requerimentos, etc.) que o vereador realizou no período de 6 meses. Todas as produções recebem a pontuação 01, independente da qualidade e do impacto para a população.
2) A qualidade da produção é o mais importante do ranking, pois é ele que dirá se o que o vereador produziu tem alto, médio ou baixo impacto para a sociedade, tanto positivo quanto negativo.
Qualidade dos Projetos de Lei Ordinárias dos vereadores
» Projetos de alto impacto positivo para a população.
Nota 05: Para quem criou o Projeto
Nota 03: Para quem votou a favor do Projeto
Nota – 03: Para quem votou contra o Projeto
Obs: Somente projetos de alto impacto possuem avaliação da votação dos demais vereadores.
» Projetos de médio impacto positivo para a população:
Nota 03: Para quem criou o Projeto
» Projetos de baixo impacto positivo para a população:
Nota 01: Para quem criou o Projeto.
» Projetos de alto impacto negativo para a população.
Nota – 05: Para quem criou o Projeto
Nota – 03: Para quem votou a favor do Projeto
Nota 03: Para quem votou contra o Projeto
» Projetos de médio impacto negativo para a população:
Nota – 03: Para quem criou o Projeto
» Projetos de baixo impacto negativo para a população:
Nota – 01: Para quem criou o Projeto.
Audiência Púbica
A Audiência Pública é uma reunião pública feita na comunidade com a participação da população, a fim de promover a discussão, buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas. Quando a comunidade é muito grande, normalmente a audiência é conduzida por pessoas de maior influência local, tomando o papel de porta-voz das demais opiniões. Mas ela também pode ocorrer em subgrupos, a fim de se discutir um assunto com maior profundidade.
Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos. Por essa razão, o GIM entende que esta é uma importante ferramenta que pode gerar grandes impactos positivos para a população, quando bem realizada e com temas de fato importantes para a sociedade.
Por isso, as audiências públicas são avaliadas como alto, médio e baixo impacto positivo para a população, quanto de fato agrega valor para a comunidade. Caso contrário, as notas serão negativas, já que houve um desgaste para a população e gastos financeiros por parte do legislativo para a realização de Audiências Públicas com pouca ou nenhuma importância para a sociedade.
As audiências Públicas são avaliadas da seguinte forma:
» Audiências de alto impacto positivo para a população: Nota 05
» Audiências de médio impacto positivo para a população: Nota 03
» Audiências de baixo impacto positivo para a população: Nota 01
» Audiências de alto impacto negativo para a população: Nota – 05
» Audiências de médio impacto negativo para a população: Nota – 03
» Audiências de baixo impacto negativo para a população: Nota – 01
Requerimentos
Os requerimentos só são contabilizados no semestre subsequente ao que foi solicitado, pois o que é avaliado é o que o vereador fez com o retorno do requerimento e não a quantidade de requerimentos solicitados. Para isso, o GIM solicita o retorno de todos os requerimentos formalizados no fim do semestre e qual o fechamento do mesmo para que possam ser avaliados e inseridos no ranking do semestre posterior. Com relação à nota dos requerimentos, a pontuação é realizada da mesma forma como nas Audiências Públicas, ou seja, alto, médio e baixo impacto positivo e/ou negativo. Neste caso, a pontuação vai para quem entrega trabalho finalizado do requerimento solicitado.
Discussões de Projetos de Lei Ordinária
A grande maioria dos vereadores está sempre presente nas sessões na Câmara, porém poucos de fato possuem uma participação ativa. Percebemos que pouquíssimos vereadores discutem os projetos de Lei antes de serem votados e isso tem causado ao GIM a percepção de que nosso legislativo aprova as leis sem ao menos terem lido e estudado tais documentos. Com muita frequência, pouquíssimos vereadores se dão o trabalho de ir à Tribuna Livre discursar e justificar sobre o que estão votando e o porquê de tal voto. Por isso, o GIM também decidiu inserir este item no ranking dos vereadores, pois entendemos que os projetos de Lei impactam diretamente a vida da população e que, deste modo, é de suma importância que o vereador discuta e justifique seu voto. Neste item o mais importante é incentivar que o vereador leia, estude e justifique o voto para que a população conheça, cada vez, mais os políticos que estão nos representando na Câmara Municipal de Nova Venécia, independente do voto dele ter sido bom ou ruim para a população. Esta qualidade do voto é analisada no item qualidade dos Projetos de Leis Ordinárias. Por isso, para cada projeto de lei discutido com propriedade e justificativa do voto, o vereador ganha 02 pontos.
Indicações
São utilizadas para classificar em caso de empate na pontuação da Produção, pois as indicações, muito utilizadas pelos vereadores, são apenas sugestões de melhoria, não tendo poder de obrigar o executivo a realizar. Portanto, elas possuem pouco impacto para a população, já que a maioria não é considerada.
Somatório do ranking
O Ranking é a somatória das pontuações da qualidade dos Projetos de Lei Ordinário + audiências públicas + discussões de Projetos de Lei Ordinária + retorno dos requerimentos.
Requerimentos: Os retornos dos requerimentos são contabilizados no semestre subsequente ao que foi requerido.
Indicações: Não são contabilizados. São utilizadas apenas para desempate.
