O deputado estadual Freitas (PSB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, avocou o Projeto de Lei 221/2022, do Poder Executivo, e relatou pela sua aprovação durante sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (24).
O referido projeto autoriza o Governo do Estado a abrir crédito suplementar de mais de R$ 1 bilhão em favor da Educação e do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais.
Segundo Freitas, o recurso é resultado de um superávit financeiro obtido pelo Estado. Ele informou que a verba destinada à Educação seria utilizada, entre outras coisas, para apoiar os municípios que possuem escolas de tempo integral.
“É uma gestão de excelência que atende a todos, sem distinção. Atende ao ensino médio, fundamental, do campo e filantrópico com as escolas agrícolas”, explicou o parlamentar.
Com a aprovação, o Projeto de Lei segue, agora, para a sanção do governador, Renato Casagrande (PSB).
Saiba mais
O PL 221/2022 prevê crédito suplementar de R$ 1.077.140.428,00. De acordo com a iniciativa, a Secretaria de Estado da Educação (SEDU), deve ficar com R$ 560 milhões, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estaduais (IPAJM), com outros R$ 450 milhões, e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), com R$ 66 milhões.
