O estado do Espírito Santo alcançou 90,4 pontos e teve seu desempenho considerado ‘ótimo’ no Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, ocupando o primeiro lugar entre os entes federativos. Por meio do comparativo, que será atualizado anualmente, a organização avaliou como está a transparência de informações de interesse público dos 26 governos estaduais, além do Distrito Federal, com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência, participação social e no combate à corrupção.
A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que o estado é avaliado como totalmente opaco e fechado à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência e participação social. A metodologia da avaliação compara 84 critérios, divididos em oito dimensões: Marcos Legal, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos.
Os três melhores posicionamentos do estado capixaba, onde conquistou a nota de 100 pontos, foi na dimensão Plataformas, que verifica se o estado possui portais de transparência e de dados abertos, assim como, por exemplo, canais de ouvidoria, de fácil acesso; na Administrativo e Governança, que avalia se a administração pública age com transparência divulgando informações de interesse público sobre os servidores e se possui mecanismos de controle e integridade; e na de Dados abertos, que verifica se os portais de transparência promovem visualizações de dados que facilitem o entendimento e manejo de informações pelos cidadãos.
A única dimensão que não alcançou a categoria ‘ótimo’ e entrou na classificação de ‘bom’, com 79,2 pontos, foi a de Transformação Digital, que avalia se o estado avançou ou não no campo da digitalização voltada para a transparência pública. Por isso, a Transparência Internacional orienta, mesmo aos estados que tiveram o desempenho bem avaliado no comparativo, que eles continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover maior clareza, agilidade e facilidade na divulgação de informações públicas, bem como fortalecer a participação cidadã.
“O Espírito Santo cumpriu a boa parte dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado ‘ótimo’, apresentando boa parte dos dados, informações e legislações essenciais para a promoção da integridade e transparência. Isso vem na linha de um bom desempenho histórico em avaliações de transparência realizadas pela Transparência Internacional – Brasil e por outras organizações. No entanto, o estado ainda pode aprimorar seu desempenho, por exemplo, fornecendo dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, informações sobre a contratação e execução de obras públicas, além de detalhes sobre concessões de crédito a empresas, assim como seus impactos socioeconômico e ambiental e as contrapartidas para a sociedade”, explica Maria Dominguez, coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil.
Avaliação municipal – A Transparência Capixaba, parceira da Transparência Internacional – Brasil, lançou também na data de hoje o Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública. O trabalho, que avaliou todos os municípios do Espírito Santo, contou com metodologia da TI Brasil e mostrou que os municípios capixabas ainda fornecem informação insuficiente para a população, apesar de ter bons exemplos.
Colatina (98,3 pontos) destacou-se como primeira colocada com o melhor nível de transparência e governança pública avaliado. Ainda dentro no nível “ótimo” destacaram-se Vila Velha (95,7 pontos), Cachoeiro do Itapemirim (95,4 pontos), Afonso Cláudio (92,9 pontos) e João Neiva (91,4 pontos). A capital Vitória ocupa o 11º lugar com 81,8 pontos.
Dentre os 78 municípios avaliados, 24 obtiveram nível de transparência bom ou ótimo e 54 ficaram na pior posição, com notas regulares ou ruins. Ocupam as 5 piores posições do ranking as cidades Rio Bananal (29,9 pontos), Água Doce do Norte (29,2 pontos), Irupi (26,6 pontos), Montanha (23,5 pontos) e Apiacá na última posição com 22,8 pontos.
“Para as pessoas que querem saber como acessar os dados nos portais de transparência, ou ter acesso a serviços públicos disponíveis nos sites das prefeituras, os obstáculos são muitos: desde a falta da informação propriamente dita até a forma confusa e de difícil acesso como é publicada. A transparência é muito mais do que a publicação de números e a governança pública é a modernização das práticas de gestão e o controle sobre o que o gestor público faz com respeito a quem sacrifica parte importante da renda em pagamentos de impostos”, avalia Rodrigo Rossoni, Secretário Geral da Transparência Capixaba.
“Os itens avaliados pela metodologia da Transparência Internacional – Brasil são práticos e realistas. De um lado, avalia-se elementos que devem ser atendidos para que a sociedade possa monitorar gastos públicos e mais do que isso, participar da gestão pública garantindo que os recursos sejam direcionados ao que a população mais precisa. De outro, e como demonstrado pelo sucesso de alguns municípios pelo Brasil, a metodologia traz boas práticas de transparência e governança possíveis de serem aplicadas e que contribuem diretamente para melhorar a gestão pública e prevenir a corrupção. O Estado do Espírito Santo acumula anos de trabalho e esforços nessa agenda e os municípios devem se empenhar para avançar da mesma forma”, comenta Nicole Verillo, Gerente de Apoio e Incidência da Transparência Internacional – Brasil.
A Transparência Internacional recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência e se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.
Os rankings com os resultados das avaliações podem ser conferidos no site da Transparência Internacional – Brasil.
Sobre as etapas da iniciativa – O Índice de Transparência e Governança Pública está sendo implementado em três frentes distintas de trabalho. As duas primeiras sob a responsabilidade direta da Transparência Internacional – Brasil e a última sendo realizada por organizações parceiras:
1ª A transparência e governança do Poder Executivo nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, que está sendo divulgado neste momento;
2ª A transparência e governança do Poder Legislativo – o que abrange as 26 assembleias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal;
3ª A metodologia foi adaptada para ser aplicada também em municípios de médio e pequeno porte com critérios que se basearam no guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, produzido em parceria com o Instituto de Governo Aberto (IGA). A Transparência Internacional está apoiando nove organizações locais da sociedade civil, com suporte e metodologia específica, para avaliar cerca de 180 municípios, localizados em sete estados diferentes, nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do país.
Sobre a Transparência Internacional – Brasil
A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.
