A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) divulgou nesta terça-feira (22), o edital de lançamento de concurso público que disponibiliza 35 vagas imediatas para o cargo de defensor público. O salário inicial para os selecionados é de R$ 17.808.
Para ser elegível no certame, os candidatos devem ter concluído com êxito o curso de bacharelado em Direito e não possuir histórico criminal incompatível com as atribuições da função, conforme estipulado por lei. Além disso, é necessário possuir no mínimo três anos de experiência na área jurídica, entre outros critérios.
As inscrições estarão abertas a partir das 10h do dia 28 de agosto até as 23h59 do dia 26 de setembro. Os interessados podem se inscrever através do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), a entidade encarregada pelo processo seletivo. Uma taxa de inscrição no valor de R$ 290 será exigida, com prazo limite de pagamento até 27 de setembro.
Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), bem como aqueles com baixa renda familiar, doadores de medula óssea, isentos da declaração anual do imposto de renda, eleitores convocados pela Justiça Eleitoral, pessoas com deficiência e doadores de sangue podem requerer a isenção da taxa. O período para solicitação dessa isenção é de 28 de agosto a 1º de setembro.
No dia 3 de dezembro de 2023, a cidade de Vitória sediará a realização da prova objetiva. Os exames discursivos estão programados para ocorrer nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2024. Além dessas etapas, o concurso abarcará uma sindicância da vida pregressa e investigação social, uma prova oral e a avaliação de títulos.
A prova de múltipla escolha, que constitui o teste objetivo, englobará 100 questões. Cada questão apresentará cinco alternativas para escolha.
- Direito Constitucional: 10 questões
- Direitos Humanos: 08 questões
- Direito Administrativo: 06 questões
- Direito Tributário: 04 questões
- Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública: 08 questões
- Direito Civil: 08 questões
- Direito Empresarial: 04 questões
- Direito do Consumidor: 04 questões
- Direito Processual Civil: 10 questões
- Direitos Difusos e Coletivos: 06 questões
- Direito da Criança e do Adolescente: 08 questões
- Direito Penal: 08 questões
- Direito Processual Penal: 08 questões
- Direito da Execução Penal: 04 questões
- Criminologia: 04 questões
