A Justiça Eleitoral determinou a correção de dados inseridos no sistema judicial que atribuíam a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Montanha, no Norte do Espírito Santo, André Sampaio (PSB). Segundo a decisão, assinada pelo juiz Helthon Neves Farias, da 38ª Zona Eleitoral, houve “equívoco da serventia na interpretação das informações recebidas pelo Sistema de Informações de Direitos Políticos e Óbitos (INFODIP)”.
A pré-campanha do prefeito, que busca ser reconduzido, acusa um Analista de Judiciário de agir para criar um ambiente de hostilidade pública com o uso de informações falsas pela oposição na cidade. De acordo com a decisão, o prefeito teria sido condenado por improbidade administrativa e não criminal.
A defesa do prefeito argumentou em recurso ao Corregedor Eleitoral, que “embora o prefeito esteja em situação de possível, mas incerta, ausência de capacidade eleitoral passiva, o que será decidido adiante, é certo que sua cidadania ativa não foi atingida pela decisão da Justiça Federal, dada a ausência de trânsito em julgado”. Ou seja, a decisão de condenação do prefeito por suposta prática de improbidade administrativa, não suspende os direitos políticos do prefeito, tendo o registro de suspensão, inserido no sistema de Justiça Eleitoral, sendo revogado por ordem da mesma Justiça. A manobra teria sido feita por um servidor do Cartório Eleitoral da região.
O ato, segundo o recurso, repercutiu imediatamente e os “adversários do mandatário passaram a veicular massivamente, por vários canais de comunicação, a falsa informação de que ele esteria inelegível e com os direitos políticos suspensos, utilizando-se dos dados inseridos no sistema da Justiça Eleitoral”.
A defesa do prefeito juntou no recurso, capturas de tela que denotariam a falta de imparcialidade, neutralidade, probidade e boa-fé do servidor da Justiça Eleitoral que seria o pivô da confusão, onde o suspeito se posiciona abertamente nas redes sociais com críticas à atual gestão. Documentos juntados no processo comprovariam que a inserção dos dados equivocados que prejudicam o atual prefeito, teria sido realizado pelo Analista da Justiça Eleitoral. Ainda não há decisão judicial sobre a conduta do servidor citado.
