A Previdência é um assunto que gera muitas dúvidas na população. São diversas regras e alterações que precisam ficar claras para que o trabalhador tenha seus direitos assegurados. Por isso, preparamos um resumo com as atualizações mais importantes para este ano, sendo que algumas já estão em vigor, confira:
Seguro Desemprego
Em 2021, os trabalhadores desempregados terão um novo valor para sacar do seguro-desemprego. Diante da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, que ficou em 5,45%, o valor máximo das parcelas do benefício passou a ser de R$ 1.911,84 .
Os valores valem para os benefícios que ainda serão requeridos e também para os que já foram liberados – nesse caso, serão corrigidas as parcelas que faltam e que forem emitidas a partir da entrada em vigor do reajuste.
O trabalhador demitido terá o valor do seguro-desemprego determinado diante da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.100).
Reajuste do salário mínimo
Até o fim de janeiro, o Ministério da Economia poderá editar uma Medida Provisória (MP) para fazer um novo reajuste do salário mínimo, alterando o valor de R$ 1.100 para R$ 1.102.
O reajuste do piso nacional gera impacto nas contas públicas porque é atrelado a aposentadorias e outros benefícios, como o BPC (assistência social a idosos e pessoas com deficiência carentes). Para cada R$ 1 de reajuste em 2021, o custo aos cofres públicos é elevado em R$ 351,1 milhões.
INSS 2021
O Ministério da Economia reajustou os valores dos benefícios do INSS e alíquotas para 2021.
Os benefícios pagos pelo INSS com valores acima do salário mínimo deverão ser reajustados em 5,45% em 2021, acompanhando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 2020.
Os benefícios pagos neste início de 2021 são da competência de dezembro de 2020 e, por isso, ainda não estão reajustados. Quem recebe o piso somente receberá o valor corrigido a partir de 25 de janeiro.
Para segurados com renda superior ao piso, os pagamentos com o reajuste terão início em 01 de fevereiro.
O reajuste também se reflete na cobrança da contribuição dos trabalhadores para o INSS. Para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos, a tabela de recolhimento passa a ser:
Salário – Alíquota
Até um salário mínimo (R$ 1.100) – 7,5%
A partir de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,45 – 9%
A partir de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 – 12%
A partir de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 – 14%
Por exemplo: um trabalhador que ganha R$ 1.500 mil pagará 7,5% sobre R$ 1.100 (R$ 82,50), mais 9% sobre os R$ 400 que excedem esse valor (R$ 36), totalizando R$ 118,50 de contribuição.
Os contribuintes individuais (autônomos) precisam ficar de olho nos reajustes do salário mínimo, que interferem diretamente nos valores de suas contribuições. Além disso, todos os trabalhadores e empregadores devem continuar atentos às medidas econômicas que o governo pode tomar ao longo desse ano, principalmente com relação à pandemia de COVID-19.
