O Conselho de Alimentação Escolar de Nova Venécia divulgou nota na tarde desta terça-feira (12) esclarecendo questões sobre o repasse de recursos do FNDE no exercício de 2021, distribuição dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e a regularidade da alimentação escolar que está sendo oferecida nas unidades de ensino da rede pública do Município.
A nota, assinada pelos conselheiros e presidente do CAE, Udison Brito Oliveira, destaca a seriedade do trabalho realizado pelo conselho no intuito de garantir a qualidade da merenda escolar servida no município.
“Somos muitos criteriosos nesse quesito e é por este motivo que vimos publicamente dizer que ao contrário do que foi divulgado na tribuna da câmara, o Município de Nova Venécia, recebeu todos repasses financeiros feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no ano de 2021, reafirmar que não ocorreu falta de Merenda Escolar na rede pública de Nova Venécia. O Conselho prima pela fiscalização e qualidade do que é servido para os alunos, afirma Udison Brito Oliveira.
Confira a íntegra do comunicado
NOTA PÚBLICA DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE NOVA VENÉCIA
O CAE (Conselho de Alimentação Escolar) comunica à população de Nova Venécia:
As descentralizações de recursos destinados à Alimentação Escolar são de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que efetiva o repasse de valores financeiros de caráter suplementar em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. No ano de 2021, além dos 10 repasses usuais, uma parcela extra foi transferida para reforçar a alimentação dos estudantes da rede pública atendida pelo Município;
Ao contrário do que foi informado na tribuna da Câmara Municipal, o Município recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a transferência de 11 parcelas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), portanto não ocorreu nenhum prejuízo de recebimento dos recursos destinados à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
Cabe salientar que, a descentralização dos recursos dos meses de junho e julho foram creditados no mês de agosto e o mesmo ocorreu no mês de novembro, cujos repasses foram creditados no mês de dezembro de 2021. Todas as prerrogativas para execução do PNAE foram observadas e cumpridas pelo Município nesse período;
Em relação à entrega dos gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar, informamos que o CAE vem acompanhando todo processo da Chamada Pública, desde seu início no mês de novembro de 2021, e que transcorrido todos os trâmites legais, a assinatura dos contratos ocorreu no mês de março de 2022, com o início de entregas nas unidades de ensino na última quinzena do mesmo mês;
Quanto à ausência de alguns gêneros alimentícios, informamos que os itens foram licitados no ano de 2021, estando ainda em vigor, porém algumas empresas vencedoras solicitaram o reequilíbrio de preços aos praticados no mercado atualmente e/ou liberação dos compromissos assumidos. Esclarecemos ainda que o Município já possui nova contratação para a aquisição de gêneros alimentícios, em fase de assinatura de contratos, evitando posteriores desabastecimentos de alimentos na rede pública de ensino;
Informamos também que o CAE (Conselho de Alimentação Escolar) de Nova Venécia tem como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recebendo apoio com cessão de transporte para deslocamentos e execução do cronograma de visitas/fiscalização nas unidades de ensino. Assim, ante aos acompanhamentos e visitas feitas nas unidades de ensino, informamos que não há falta de Merenda Escolar nas Unidades da Rede Pública de Ensino atendidas pelo Município e que o Conselho de Alimentação Escolar, em qualquer tempo, ao constatar qualquer irregularidade, não se furtará em exercer seu papel.
