A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou o Parecer o do relator, Juarez Oliose (PSB), sobre o Projeto de Lei 30/2018, que denomina o loteamento Residencial Nova Venécia III, como bairro Flora Park e o loteamento Residencial Masarin I, como bairro São Francisco. A Proposição é de autoria do prefeito Lubiana Barrigueira e agora segue para a Mesa Diretora e votação.
Na Comissão também tramitou o Projeto de Lei 32/2018, que altera e insere dispositivos que especifica à Lei Complementar nº 6/2008, que dispõe sobre o ordenamento territorial no município de Nova Venécia, e dá outras providências. Ainda o Projeto de Lei 75/2017, que concede redução por seis meses, para uso do Hortomercardo. A Matéria seguiu para Comissão de Finanças.
