A Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Nova Venécia, se reuniu na manhã desta quarta-feira, dia 28, para o recebimento de três projetos: dois de iniciativa do Legislativo e um do Executivo municipal.
O projeto nº 10/2018, fixa prazo para as empresas, prestadoras de serviços contratadas, permissionárias e/ou concessionárias, proceder ao reparo do calçamento e/ou pavimento asfáltico das vias em até cinco dias úteis após o término dos serviços. De autoria do presidente da Câmara, Antonio Emílio (PPS).
O projeto de lei nº 11/2018 altera o dispositivo 3.441/2017, que regulamenta a instalação de rádiobase no município. De iniciativa dos vereadores Antonio Emílio (PPS) e Gleyciaria Bergamim (DEM).
Já o projeto de lei nº 12/2018 é de iniciativa do prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB), que propõe alteração no nome da quadra da Escola Veneciano para “Máximo Fernandes”, em homenagem ao ex-goleiro Iô.
A Comissão Permanente de Justiça, Legislação e Redação Final é composta pelos vereadores: Luciano Márcio (presidente), Juarez Oliosi (vice-presidente) e Zé Luis do Cricaré (membro).
