A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou, na Sessão Ordinária da última terça-feira (02), o Projeto de Lei 03/2023, que institui o programa “IPTU Verde” e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
O Projeto é de autoria do vereador Pedro Gonçalves (PODE), e tem como objetivo, fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, podendo conceder em contrapartida, benefício tributário ao contribuinte que o aderir.
Será concedido desconto de 10% no valor do IPTU para os contribuintes que aderirem ao programa, adotando pelo menos uma das medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. O benefício poderá ser cumulativo, alcançando o desconto de até 20%, se forem adotadas pelo menos três das medidas previstas.
As medidas propostas no Projeto são: sistema de captação e de reuso de águas pluviais; sistema de aquecimento solar; construção com material sustentável, que atenue os impactos ambientais, desde que a característica sustentável seja comprovada mediante apresentação de selo ou certificado; área permeável não degradável, com cultivo de espécies arbóreas nativas; participar da coleta seletiva de materiais recicláveis em prédios residenciais, comerciais, prestadores de serviço, industriais ou de uso misto do Município; e manter uma horta de no mínimo 50% da área total de terreno onde não haja nenhuma edificação. Outras medidas devidamente aprovadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente que contribuam com a melhoria e preservação do meio ambiente, também podem entrar no pacote.
“A finalidade é beneficiar os munícipes que aderem a preservação ambiental em seus imóveis urbanos e beneficiar o ecossistema da nossa cidade. É de suma importância adotar medidas que desacelerem a degradação ambiental e queremos reduzir os nossos impostos, como forma de reconhecimento às medidas efetivas adotadas pelos contribuintes”, destacou Pedro.
Como participar
A Secretaria de Finanças, que é quem detém a gestão do IPTU, vai abrir uma fase de adesão e adotar os critérios para certificação nos níveis diamante, ouro, prata e bronze. “Quem solicitar a adesão, vai receber o carnê do IPTU com alguma certificação e o desconto será concedido mediante os critérios adotados pela Secretaria de Finanças”, falou o vereador.
Emenda aprovada
Também foi aprovada a Emenda Modificativa Nº 01, que inclui como medidas previstas para concessão do benefício: manter lixeira de rua com tampa e compartimentos separados, devidamente identificados como lixo reciclável e não reciclável, com correta disponibilização do lixo pelos proprietários do imóvel; sistema de energia fotovoltaica; e manutenção de pelo menos uma árvore saudável na calçada do imóvel, contendo pelo menos 15 centímetros de circunferência e 1,80 metro de altura, com a devida observância às normas relativas às posturas, obras e zoneamento urbano municipal e devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
