O Projeto de Lei Nº 68/2022, que foi aprovado nesta última terça-feira, dia 03, torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Nova Venécia.
Caso a lei seja sancionada, ela vale para motorista, motociclista e ciclista que esteja trafegando em velocidade superior à permitida para a via pública, ou de forma dolosa ou culposa, atropelar qualquer animal em via pública.
A autoria do PL é do vereador Roan Roger (MD) e contou com emendas e parecer.
Câmara Municipal de Nova Venécia aprova projeto que torna obrigatória prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador.
O Projeto de Lei Nº 68/2022, que foi aprovado nesta última terça-feira, dia 03, torna obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Nova Venécia.
Caso a lei seja sancionada, ela vale para motorista, motociclista e ciclista que esteja trafegando em velocidade superior à permitida para a via pública, ou de forma dolosa ou culposa, atropelar qualquer animal em via pública.
A autoria do PL é do vereador Roan Roger (MD) e contou com emendas e parecer.
