A Câmara de Vereadores de Jaguaré já analisa, nesta quinta-feira (18), durante sua primeira Sessão Ordinária, a partir das 19 horas, o Projeto de Lei que propõe a redução nos valores pagos nas diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo.
Pela estimativa, com a nova legislação a redução nos valores pagos podem superar R$ 1 milhão, se comparado com os gastos da Legislatura anterior.
De acordo com o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Jaguaré, na última Legislatura foram pagos R$ 968 mil em diárias aos vereadores, sendo R$ 922 mil para a realização de cursos fora do Estado. Ainda foram pagos, no mesmo período, aos servidores da Casa R$ 487 mil em diárias, sendo R$ 338 mil em cursos fora do Estado. No total, de 2017 a 2020 a Câmara de Vereadores pagou mais de R$ 1,4 milhão em diárias, sendo que R$ mais de 1,2 milhão foram pagos para a realização de cursos fora do Estado.
O Projeto de Lei Nº 001/2021 propõe a alteração da Lei 814/2009, que entre outros aspectos, regulamenta a alteração na quantidade das Unidades Fiscal de Jaguaré (UFMJ), no valor de R$ 71,94, paga em cada situação.
Vereadores
– Viagem de vereador para curso/formação fora do Estado: de 17 UFMJ (R$ 1.222,98) para oito UFMJ (R$ 575,72);
– Viagem de vereador para curso/formação dentro do Estado: de 14 UFMJ (R$ 1007,16) para cinco UFMJ (R$ 359,70);
O Projeto de Lei ainda limita esta indenização a uma por ano e ainda define para vereadores:
– Viagem de vereador com pernoite fora do Estado: de 15 UFMJ (R$ 1.079,10) para oito UFMJ (R$ 575,72);
– Viagem de vereador sem pernoite fora do Estado: de sete UFMJ (R$ 503,58) para cinco UFMJ (R$ 359,70);
– Viagem de vereador com pernoite dentro do Estado: de 12 UFMJ (R$ 863,28) para seis UFMJ (R$ 431,64)
– Viagem de vereador sem pernoite dentro do Estado: de seis UFMJ (R$ 410,64) para quatro UFMJ (R$ 287,76)
Servidores
– Viagem de servidores para curso/formação fora do Estado: de 15 UFMJ (R$ 1.079,10) para sete UFMJ (R$ 503,58);
– Viagem de servidores para curso/formação dentro do Estado: de 12 UFMJ (R$ 863,28) para cinco UFMJ (R$ 359,70);
De acordo com o Presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaré, Jean Costalonga, os vereadores entendem que o projeto atente a um grande clamor da sociedade. “Por mais de três anos, Jaguaré foi conhecido como o município que mais pagou diárias em todo estado do Espírito Santo. A Câmara está ouvindo o apelo da população e vamos discutir esta mudança”, frisou.
Ainda nesta noite, acontece votação do Projeto de Lei Executivo 001/2021, que trata dos convênios de repasse financeiro para a Pestalozzi, Escola Família Agrícola de Jaguaré e UNICEJ.
O acesso à Sessão, que será transmitida pelas redes sociais e pela Rádio Ativa FM, será restrito devido à pandemia do novo coronavírus.
