Sete vereadores votaram nesta sexta-feira (10) pela cassação do mandato da colega deles, Andressa Siqueira (MDB), por suposta quebra de decoro parlamentar. O caso teve origem em um boletim de ocorrência sobre um episódio em que Andressa teria agido para forçar um cadastro irregular no programa Bolsa Família. O autor da denúncia que levou à cassação é Carlos Alberto Ferreira, suplente da vereadora. Ela nega as acusações e disse que vai recorrer à Justiça. A mesma Câmara que votou pela perda do mandato da parlamentar ainda não abriu procedimento de cassação contra o vereador Danilo Ballarini (Podemos), que é réu por homicídio doloso praticado no trânsito.
Os vereadores que votaram pela cassação são: Celso Padilha (Republicanos), Serginho Tamanini (Podemos), Patrick da Saúde (MDB), Vanildo Salvador (Solidariedade), Danilo Ballarini (Podemos), Moa (Podemos) e Rô do Salão (MDB). O único voto contra a cassação foi do vereador Leonel Meneguete (Solidariedade).
Na denúncia apresentada por Carlos Alberto, suplente da vereadora Andressa, no dia 15 de abril, ele cita supostos seis episódios ocorridos entre maio de 2025 e abril de 2026. Ele acusa a parlamentar de utilizar o cargo de forma abusiva e repetida para intimidar e constranger servidores públicos municipais da saúde e da assistência social dentro dos seus locais de trabalho. Conforme a acusação, as abordagens passavam do limite da fiscalização normal, sendo marcadas por agressividade nas palavras, tratamento rude e exposição humilhante dos profissionais.
O fato apontado como mais grave envolve a denúncia de que a vereadora teria tentado usar sua influência política no Cras para forçar o cadastro de uma terceira pessoa no Bolsa Família, mesmo sem o cumprimento das regras legais. Os demais episódios, que envolvem agressões verbais a enfermeiros, motoristas e coordenadores de frotas da prefeitura, apoiam o pedido de cassação sob o argumento de atitudes que não combinam com a postura exigida pela Câmara Municipal.
Andressa nega firmemente as acusações e diz que foi criada uma história falsa pelo grupo político que está no poder em São Domingos, com o objetivo de tirá-la da Câmara, já que ela faz parte da oposição e incomoda a base de apoio do governo.
O advogado da vereadora, Igor Wandy Völz, usou cerca de duas horas da sessão desta sexta-feira (10) para apresentar a defesa da parlamentar. Durante a sua fala, ele contestou todas as acusações e afirmou que a denúncia apresenta pontos muito fracos.
Segundo a defesa, não existem provas fortes que confirmem a suposta quebra de atitude ética da vereadora. O advogado argumentou que seis dos sete depoimentos apresentados pela acusação foram dados por informantes, que não têm a obrigação de dizer a verdade perante a lei, ao contrário do que acontece com as testemunhas. Ainda de acordo com ele, a única testemunha indicada pela acusação não apresentou provas firmes para apoiar a denúncia.
O defensor também afirmou que o processo tem erros que podem anulá-lo e classificou a ação como uma tentativa de tratar o trabalho de fiscalização da vereadora como crime, por meio de perseguição política. Entre os pontos que ele destacou, disse que a denúncia foi baseada em boletins de ocorrência, que são apenas relatos de um lado só registrados em delegacia, sem a versão do outro lado na mesma hora e sem o compromisso formal com a verdade dos fatos.
Igor Wandy Völz afirmou ainda que, se todo boletim de ocorrência for suficiente para basear um processo de cassação, qualquer vereador poderá correr o risco de perder o mandato. Para dar um exemplo, ele lembrou que existem registros na Polícia Civil contra outros dois vereadores da cidade. No final da defesa, ele pediu que a denúncia fosse rejeitada.
A mesma Câmara que votou pela cassação da parlamentar ainda não abriu procedimento contra o vereador Danilo Ballarini (Podemos), réu por homicídio doloso praticado no trânsito.
O Ministério Público denunciou o vereador por homicídio doloso, que é quando a pessoa assume o risco de matar, e por duas tentativas de homicídio. Ele é acusado de dirigir sob o efeito de álcool e de bater em duas motocicletas no ano de 2022. Danilo dirigia um carro de autoescola da família quando atingiu as duas motos. Em uma delas estava o jovem Ruan Carlos de Azevedo Alves, de 19 anos, que morreu.
Danilo chegou a ser preso pela Polícia Militar no dia do acidente, mas pagou R$ 1.500 de fiança definida pela delegada Jaciely Favoretti Souza e foi solto para responder ao processo em liberdade. O vereador não quis fazer o teste do bafômetro, mas o exame feito pela Polícia Militar para avaliar a sua capacidade física e mental apontou que Danilo Ballarini estava sob influência de álcool. O exame também destacou que ele teria confessado aos policiais ter bebido cerveja naquele dia.
Imagens de uma câmera de segurança, flagrou o acidente. É possível ver que o carro do vereador invade a contramão de direção e atinge as motocicletas. Minutos depois aparece uma viatura da Polícia Militar. As imagens são fortes, veja:
Em março deste ano, o juiz Ralfh Rocha de Souza suspendeu o prazo para a apresentação da defesa final de Danilo. O juiz determinou de forma urgente e repetida que a Delegacia de Polícia Civil de São Domingos do Norte enviasse, no prazo máximo de cinco dias, os boletins de ocorrência ou inquéritos sobre acidentes de trânsito envolvendo as vítimas. O juiz ainda avisou ao delegado da cidade que a falta de cumprimento dessa ordem judicial poderia resultar em processo por crime de desobediência, “sem prejuízo de comunicação oficial à Corregedoria de Polícia”.
No dia 17 de junho, os advogados de assistência de acusação, Fabio Marçal e Gabriela Loss, pediram providências ao juiz diante do silêncio e da falta de cumprimento da ordem judicial por parte da Polícia Civil.
A reportagem procurou o presidente da Câmara, Sérgio Tamanini, para perguntar qual é o critério usado para colocar os pedidos de cassação em votação na Casa, já que existe um vereador réu por homicídio ainda sem análise sobre a conduta dele no cargo. O político não respondeu.
A reportagem tenta localizar a defesa de Danilo, e o espaço segue aberto para manifestação. Nós também demandamos o Ministério Público e o Tribunal de Justiça (TJES). Quando houver retorno este texto será atualizado.
A Polícia Civil informou nesta segunda-feira (13), que o atual delegado responsável pela Delegacia de Polícia (DP) de São Domingos do Norte, não é o mesmo que presidiu o inquérito policial à época dos fatos, “cumpriu a requisição judicial, encaminhando ao Poder Judiciário os documentos e materiais solicitados, incluindo as mídias relacionadas ao caso. A PCES reforça que a condução de investigações e o cumprimento de determinações judiciais são pautados exclusivamente pela legislação vigente e pela atuação técnica das autoridades policiais. A Corregedoria da Polícia Civil não foi acionada”.
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