Por 12 votos a favor, a Câmara Municipal de Nova Venécia cassou o mandato do vereador Ronaldo Barreira (SD), na noite desta terça-feira (03). A Sessão terminou às 21h45.
Os vereadores votaram o Parecer da Comissão Processante, que investigou o parlamentar por quebra de Decoro Parlamentar, sob suposta subtração de um notebook da Câmara.
O Parecer do relator, Juarez Oliosi (PSB), foi assinado por unanimidade pelos membros da Comissão, sendo eles, os vereadores Biel da Farmácia (PV) e Zé Luís do Cricaré (Avante).
A votação tinha que conter número mínimo de dois terços de votos, para a cassação de mandato.
Agora, quem deve assumir a vaga de Ronaldo é o suplente Claudio do Granito (PTB), que já foi vereador na vaga de Marleninha da Saúde, que, na época, se licenciou do cargo para assumir a Secretaria Municipal de Ação Social.
A cassação ainda cabe recurso na justiça.
Ronaldo não compareceu à Sessão
De acordo com um atestado médico, o vereador Ronaldo Barreira não pôde comparecer à Sessão, por ter sido atendido no Hospital São Marcos, com hipertensão, no início da noite desta terça-feira (03).
Conforme orientação jurídica da Câmara Municipal, a Sessão pode ter continuidade, já que, por lei, a votação poderia prosseguir, tendo a presença de Ronaldo ou de seu procurador, que foi quem esteve no momento na Câmara, protocolando o pedido de possível adiamento da Sessão.
Tramites
Instalada no dia 2 de abril, a Comissão Processante contou com prazo de 90 dias para analisar o relatório da corregedora da Câmara, Gleyciária Bergamin (DEM), que indicava pela abertura de uma Comissão Processante, para avaliar a conduta de Ronaldo Barreira. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o relatório na Sessão da Câmara realizada no dia 27 de março.
A investigação foi acionada de modo popular, protocolada pelo Grupo de Inteligência Municipal (GIM), no dia 1º de fevereiro. De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, a Comissão Processante tem o poder de analisar a parte político-administrativa da denúncia.
