A Câmara de Vereadores aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (02), os requerimentos N° 019/2021 e Nº 023/2021, ambos de autoria do vereador Pedro Gonçalves (Podemos).
O requerimento N° 019/2021 requer que seja constituída uma Comissão Especial para promover estudos relativos à atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia. “Se queremos avançar e desejamos um ambiente melhor para Nova Venécia, precisamos atender as necessidades contemporâneas. A última vez que o Regimento Interno desta Casa foi atualizado, eu não era nem nascido, sem contar que ele se contradiz o tempo todo, com um artigo que autoriza uma coisa e outro já proíbe, abrindo margem para que as pessoas que estão lendo ele interprete-o como quiserem. Isso não é interessante. O pedido de criação dessa Comissão é para que se tenha uma proposta de redação mais sólida, coesa e que a gente consiga interpretar os artigos de forma conjunta, projetando um futuro melhor para Câmara de Nova Venécia”.
Já o requerimento Nº 023/2021 pede a Criação da Comissão Especial de Revisão Legal para Desburocratização e Simplificação da Liberdade Econômica Municipal, para facilitar o empreendedorismo e a livre iniciativa da sociedade para abertura e funcionamento de empresas, e adequação da legislação Municipal à Federal.
Segundo Pedro, a Comissão seria formada por membros da Câmara de Vereadores, Sebrae, setor empreendedor, empresários, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e demais pessoas que queiram discutir o ambiente de negócios do município. “Queremos fazer Nova Venécia se livrar dessa bolha que está presa aqui dentro, fazendo com que as empresas não venham para cá. Dentro dessa Comissão, queremos propor uma Nova Venécia mais clara, com um ambiente de negócios mais justo, divulgando-a nos grandes centros para que ela tenha condições de competir com grandes municípios da região. Temos potencial, temos dois distritos industriais e precisamos fomentar isso. Essa Comissão vai propor, através de relatórios, o que precisa ser feito para que o ambiente de negócios seja favorável. Gostaria de contar, também, com a classe dos contadores, que tem um norte muito grande”.
O parlamentar frisou que o objetivo da Comissão é aumentar o potencial do município e gerar emprego e renda. “É o que precisamos e é o que vai de encontro com o nosso trabalho desde que fui eleito, passando pelo Universitário Aprendiz e pela lei dos 15% que dá ao jovem mais acesso ao poder público”.
O vereador ainda pediu que o prefeito André Fagundes coloque a Casa do Empreendedor para funcionar dentro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. “Que o empreendedor possa entrar ali dentro e abrir sua empresa, saindo com os alvarás necessários e, até mesmo, com a licença ambiental”, finalizou.
