Para auxiliar famílias, o indivíduo portador de TDAH e TOD e a sociedade, foi aprovado na Sessão Ordinária da última terça-feira, por maioria, o Projeto de Lei Nº 31/2021, que institui a Semana de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e o Transtorno Opositivo desafiador (TOD) e dislexia, no Município de Nova Venécia, de iniciativa do vereador Roan Roger (MDB).
Também de autoria do parlamentar, o Projeto de Lei 32/2021, que já havia sido aprovado, dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços públicos no âmbito do município, a conceder preferência ao atendimento de pessoas com esses transtornos, ou seja elas terão atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços públicos do Município
Projeto de Lei Nº 31/2021
A proposição traz, entre as definições, que, fica instituída no calendário oficial de eventos do Município, a Semana de Informação e Conscientização Sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e d o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), e a Dislexia, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de julho, com objetivo promover a conscientização sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoces em indivíduos com esses transtornos.
Durante a semana, cabe ao Município realizar palestras sobre os temas, divulgação das principais formas de diagnosticar e identificar o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade, o transtorno opositivo desafiador e a dislexia, apresentar estudos na área, e outras finalidades.
