A Câmara de Vereadores de Jaguaré realizou sua primeira Sessão Ordinária do ano Legislativo de 2021. Entre os Projetos aprovados na tarde da última sexta-feira (19), estão o que prevê a redução nos valores das diárias pagas aos vereadores e o que prevê o repasse de recursos financeiros a entidades como Pestalozzi, Mepes e Unicej, que totalizam R$ 510 mil.
“Agradeço muito a compreensão e persistência de todos os vereadores, servidores desta Casa, ao vice-prefeito, Elder Sossai, representantes de nossa sociedade civil e tantos outros que nos acompanham pelas redes sociais. Tivemos muitos desafios, mas aprovamos projetos importantíssimos para nossa cidade e assim será este ano Legislativo, de uma Câmara de Vereadores que está a serviço de nossa sociedade”, declarou o presidente, Jean Costalonga.
Para a aprovação dos projetos, os vereadores ainda realizaram, na tarde de sexta-feira, a primeira Sessão Extraordinária de 2021. Agora, os projetos e anteprojetos seguem para promulgação por parte do Chefe do Executivo, que também receberá as indicações e requerimentos aprovados em Plenário.
Devolução de R$ 150 mil
O presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaré, Jean Costalonga, anunciou a devolução de recursos à Prefeitura de Jaguaré no valor de R$ 150 mil, para que sejam utilizados na aquisição de uma nova ambulância e um veículo para a Secretaria de Assistência Social, com o objetivo de auxiliar no deslocamento dos cidadãos mais vulneráveis.
Formação das Comissões
A primeira Sessão iniciou com a composição das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores, sendo definido:
Comissão de Justiça e Redação
Presidente: Valdemar Sampaio
Relator: Edmilson Nunes de Queiroz
Membro: Paulo Zanelato
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização
Presidente: Sebastião Soprani
Relator: Jair Sandrini
Membro: Penha Betim
Comissão de Infraestrutura Urbanismo
Presidente: Elizeu Ribeiro
Relator: Adeuter Tadeu Gabriel
Membro: Valdemar Sampaio
Projetos de Lei Aprovados
– Projeto de Lei Executivo 001/2021– Autoriza o repasse de recursos financeiros, da ordem de R$ 510 mil, à entidades como Pestalozzi (R$ 360 mil – via Secretaria Municipal de Educação); Mepes (R$ 120 mil – via Secretaria Municipal de Educação) e Unicej (R$ 40 mil – via Secretaria de Assistência Social).
– Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2021- Reduz valores das diárias a serem pagos aos vereadores e servidores do Legislativo. Após aprovado, os novos valores vão representar uma economia de até R$ 1,2 milhão em quatro anos aos cofres da Casa, em um período de quatro anos.
De acordo com o Portal de Transparência da Câmara de Vereadores de Jaguaré, na última Legislatura foram pagos R$ 968 mil em diárias aos vereadores, sendo R$ 922 mil para a realização de cursos fora do Estado. Ainda foram pagos, no mesmo período, aos servidores da Casa de Leis R$ 487 mil em diárias, sendo R$ 338 mil em cursos fora do Estado. No total, de 2017 a 2020, a Câmara de Vereadores pagou R$ 1,45 milhão em diárias, sendo que R$ 1,26 milhão foram pagos para a realização de cursos fora do Estado.
O Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2021 propõe a Alteração da Lei 814/2009, que entre outros aspectos, regulamenta a alteração na quantidade das Unidades Fiscal de Jaguaré (R$ 71,94), paga em cada situação:
Vereadores
– Viagem de vereador para curso/formação fora do Estado: de 17 UFMJ (R$ 1.222,98) para oito UFMJ (R$ 575,72);
– Viagem de vereador para curso/formação Dentro do Estado: de 14 UFMJ (R$ 1007,16) para cinco UFMJ (R$ 359,70);
O Projeto de Lei ainda limita esta indenização a uma por ano. Ainda define para vereadores:
– Viagem de vereador com pernoite fora do Estado: de 15 UFMJ (R$ 1.079,10) para oito UFMJ (R$ 575,72);
– Viagem de vereador sem pernoite fora do Estado: de sete UFMJ (R$ 503,58) para cinco UFMJ (R$ 359,70);
– Viagem de vereador com pernoite dentro do Estado: de 12 UFMJ (R$ 863,28) para seis UFMJ (R$ 431,34);
– Viagem de vereador sem pernoite dentro do Estado: de seis UFMJ (R$ 431,64) para quatrp UFMJ (R$ 287,76)
Para os servidores o Legislativo, o projeto propõe:
– Viagem de servidores para curso/formação fora do Estado: de 15 UFMJ (R$ 1.079,10) para sete UFMJ (R$ 503,58);
– Viagem de servidores para curso/formação dentro do Estado: de 12 UFMJ (R$ 863,28) para cinco UFMJ (R$ 359,70);
Anteprojetos de Lei aprovados
– Anteprojeto de Lei Nº 001/2021 – do vereador Jean Costalonga – Altera a Lei dos Diretores e Coordenadores de Turno.
– Anteprojeto de Lei Nº 002/2021 – do vereador Elizeu Ribeiro – Regulariza o uso de máquinas do município em aplanamento de lotes em favorecimento de pessoas físicas em vulnerabilidade social, comerciantes e indústrias que comprovem o interesse público ao município.
Indicações Aprovadas
Indicação 002/2021 – Ricardo Barros – Solicita a reforma da quadra poliesportiva do Giral e da quadra poliesportiva do Seac;
Indicação 003/2021 – Elizeu Ribeiro – Solicita a instalação de novo posto, que será recebido neste ano, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na região da BR-101;
Indicação 004/2021 – Valdemar Paiva Sampaio – Solicita instalação de iluminação pública na comunidade Nossa Senhora de Fátima, Rua Cipriano Cerutti;
Indicação 005/2021 – Valdemar Paiva Sampaio – Solicita providenciar coleta de lixo na comunidade de Barra Seca Velha;
Indicação 006/2021 – José Carlos Alves Júnior – Solicita pavimentação de ruas Josias Basseti, Altemar Basseti e Altemar Cerutti, nos bairros Irmã Tereza e Trevizan;
Indicação 007/2021 – Elizeu Ribeiro – Solicita reparos e manutenção na rua Ramiro, na comunidade do Palmito.
Indicação 008/2021 – Penha Betim – Solicita construção de redutor de velocidade, quebra-mola, no bairro Palmital, em frente à Igreja Católica Sagrada Família.
Indicação 009/2021 – Penha Betim – Solicita construção de Unidade de Saúde no bairro Nova Esperança.
Indicação 010/2021 – Elizeu Ribeiro – Solicita instalação de Agência do Procon em Jaguaré.
Indicação 011/2021 – Elizeu Ribeiro – Solicita instalação de poste e iluminação no acesso a FAO, instalação de abrigos nos pontos de ônibus e aquisição de área para ampliação do cemitério na Comunidade do Palmito. Providenciar, junto aos órgãos responsáveis, a conclusão das obras às margens da BR-101. Construção de uma Praça. Obras de paisagismo às margens da BR 101. Regularização fundiária às famílias ainda não contempladas.
Indicação 012/2021 – Elizeu Ribeiro – Solicita construção de Unidade de Saúde na comunidade de São Roque.
Indicação 013/2021 – Jair Sandrini – Solicita construção de capela mortuária na área do antigo cemitério.
Indicação 014/2021 – Jair Sandrini – Solicita a disponibilização de ambulância nas comunidades do Giral, Fátima, Barra Seca de Ponte Nova e Palmito.
Indicação 015/2021 – Edimilson Nunes Queiros – Solicita o rebaixamento dos morros na estrada da comunidade do Estivado de Barra Seca.
Requerimentos Aprovados
Requerimento 001/2021 – Valdemar Paiva Sampaio – Requer a construção de rede de coleta de água das chuvas na Avenida João Bosco Altoé, na comunidade Nossa Senhora de Fátima, ao lado do campo.
Requerimento 002/2021 – Valdemar Paiva Sampaio – Requer ações para reestruturação da ponte sobre o Rio Barra Seca, na ES-230.
Requerimento 003/2021 – Ricardo Barros – Pede a instalação de redutor de velocidade na Rodovia Augusto Zordan, na estrada do Giral.
Monção de Aplauso e Congratulações
– Monção de Aplauso e Congratulações – a pedido do vereador Elizeu Ribeiro de Souza a Gutieri Javarini Rodrigues, por compor o quadro de árbitros da CBF.
Uso da Tribuna
Aberta a todos os vereadores da Casa, fizeram uso da palavra:
– Vereador Jair Sandrini defendeu a necessidade das ambulâncias nas comunidades para o atendimento das demandas da saúde básica e no deslocamento das pessoas que chegam de viagens em horários de difícil deslocamento. “Enquanto secretário de Saúde, tentei a aquisição dos veículos via Governo Federal, porém, não chegaram”.
Sobre a capela mortuária em área do antigo cemitério, relembrou que este foi o pedido de inúmeras famílias no momento de destruição do mesmo.
– Vereador Elizeu Ribeiro enfatizou a importância do reconhecimento dos esforços do árbitro Gutieri Javarini Rodrigues, que vai compor o quadro de árbitros da CBF.
Ele também lembrou os esforços para a realização da Sessão devido os adiamentos e a importância dos projetos que garantem o repasse de recursos às entidades como Pestalozzi, Mepes e Unicej, porém, solicitou que o Executivo encaminhe os projetos de repasse de recursos sejam encaminhados de forma individual, por convênio.
