A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou, na Sessão Ordinária da última terça-feira (02), o Projeto de Lei 19/2023, que estabelece normas sobre segurança escolar nas unidades de ensino de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e superior do município. A propositura abrange tanto escolas públicas, como privadas.
O Projeto é de autoria dos vereadores Damião Bonomette (PSB) e Pedro Gonçalves (PODE), e busca prevenir e combater situações de insegurança e violência escolar, com medidas e ações a partir de diagnósticos, para a garantia de um ambiente seguro.
Entre as ações propostas no Projeto, estão a implantação de dispositivos de segurança denominados “botão do pânico”, que deverão acionar automaticamente a Polícia Militar em caso de emergência; a implantação de sistema de monitoramento eletrônico em todo o ambiente escolar; e a manutenção de vigilante capacitado nos acessos à área interna dos estabelecimentos de ensino.
Outras diretrizes previstas são o desenvolvimento de programas de formação e prevenção aplicados a toda a comunidade escolar; a simulação de reações a possíveis situações de emergência que possam ocorrer no ambiente escolar; o desenvolvimento de programas dirigidos aos discentes na formação de uma cultura sedimentada na não-violência; e a delimitação, por parte do Poder Pública, da Área de Segurança Escolar num raio nunca inferior a 100 (cem) metros do centro territorial do estabelecimento de ensino.
Em seu discurso, o vereador Damião afirmou que o objetivo é dar aos estudantes o desejo de aprender em um ambiente seguro e que os profissionais possam sair de suas casas com uma única vontade: de ensinar sabendo que estão protegidos. “Começamos a discutir esse Projeto diante de tudo o que está acontecendo em nosso País, como já ocorreu em no Estado, em Aracruz. Isso nos preocupa e precisamos, de fato, fazer algo. Esse Projeto vai fortalecer o Executivo e a Secretaria de Educação, para que possam dar aos nossos alunos e profissionais, a segurança que eles precisam, porque muitos pais ficam aflitos quando levam seus filhos para as escolas. Há toda uma movimentação para que ações sejam tomadas com urgência”, disse Damião.
Já o Pedro Gonçalves, afirmou considerar o Projeto o mais urgente que tem sido discutido nos últimos dias e aproveitou para realizar um convite para o próximo dia 25 de maio. “Quero convidar toda população veneciana para o dia 25, às 18h30, se fazer presente aqui no Plenário da Câmara Municipal, quando a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa estará presente, discutindo com a gente os próximos rumos da segurança escolar e da segurança pública, com a presença de grandes nomes da segurança pública a nível estadual, debatendo um tema de comum relevância para a população”, concluiu.
