De autoria do presidente da Câmara Municipal, Antonio Emílio, o projeto de lei que amplia a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal foi aprovado pelos vereadores durante a sessão da Câmara nesta semana.
O projeto de lei nº 35/2017 dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único, desempregados, doadores regulares de sangue e de medula óssea. Aprovado pelo Legislativo, agora o projeto segue para a sanção do prefeito municipal.
De acordo com o presidente Antonio Emílio, o projeto vai ampliar as oportunidades de acesso ao serviço público pela população, mantendo a isonomia do certame: “O projeto vai desmistificar a idéia de que o concurso é uma forma de arrecadar dinheiro, confirmando sua finalidade de minimizar as desigualdades entre os cidadãos, oferecendo a todos as mesmas oportunidades e condições de acesso aos cargos públicos. A proposta também inclui doadores regulares de sangue e de medula óssea para estimularmos ainda mais a solidariedade, e ajudar aqueles que precisam de uma transfusão de sangue ou de um transplante de medula óssea.”
