O Prefeito de Vila Pavão, Bolinha se reuniu na tarde da última quarta-feira (27), com os secretários de Finanças e Orçamento, Valdecir Berger, e de Desenvolvimento Econômico, Edson Mielke, com o controlador, Ailto dos Santos Souza, com o procurador jurídico, Weverton Gueis Rodrigues, e o fiscal de tributos, Leonardo Zumacke Grunivad, para uma agenda de assuntos relacionados ao Plano de Ação do Setor Tributação.
O Secretário, Valdecir Berger, ressaltou a importância do Setor Tributário para a administração da Receita Tributária. “O município não pode ficar refém das transferências de recursos constitucionais. É preciso que faça o seu dever de casa em cobrar e administrar de forma responsável os recursos próprios”, falou o secretário.
Inicialmente, foi apresentado um plano de ação que, inclusive, foi enviado ao Tribunal de Contas do Espírito Santo após uma auditoria no ano de 2019, onde foi feito um diagnóstico da situação em que se encontrava naquele momento.
Valdecir destaca que o plano de Ação do Setor Tributário consiste em diversas ações que têm que ser providenciadas para atender as metas estabelecidas para o seu cumprimento, entre elas, a adequação e normatização da legislação tributária, estruturação do quadro de fiscais, aquisição de equipamentos, contratação de serviços de atualização do Cadastro Imobiliário e revisão da Planta Genérica de Valores.
Na reunião, foi discutido um dos projetos mais importantes, na opinião do prefeito e equipe, que é a Regularização Fundiária. Nesse, em particular, Bolinha pediu boas práticas sobre o assunto e que se busque, como exemplo, experiências bem sucedidas implantadas em outros municípios.
O prefeito pediu, ainda, o empenho da equipe para que as ações se desenvolvam no prazo estabelecido no Plano de Ação e autorizou a aquisição de um veículo exclusivo para os trabalhos do NAC.
Durante o encontro, Bolinha comunicou à equipe que a partir da semana que vem o Setor Tributário contará com reforço de mais dois servidores. O mandatário prometeu enviar todos os esforços para dar apoio jurídico nas questões sobre a adequação da Legislação Tributária.
