A Prefeitura de Boa Esperança, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, lançou na tarde de segunda-feira, dia 31, o Programa Municipal de Regularização Fundiária “Cidade Legal”. O Programa beneficiará cerca de duas mil famílias, dentro da área de Interesse Social, com titularização de imóveis, sem custos para os beneficiários, e de Interesse Específico.
O decreto 5.179/2017 que institui o programa e prevê Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e Regularização de Interesse Específico (Reurb-E), foi assinado pelo prefeito Lauro Vieira, na tarde de ontem, segunda-feira, com presença do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Ronaldo Lubiana; coordenador-técnico do programa, Manoel da Conceição Luz e o tabelião Jocsã Araújo Moura, que dará todo apoio para desburocratizar o processo.
“Esse programa é de extrema importância para que possamos regularizar todos imóveis no município. Também vai beneficiar as famílias carentes que até então só possuíam recibo de compra e que agora poderão obter a titularização do primeiro imóvel, de forma gratuita”, ressalta o prefeito Lauro Vieira.
A ação que irá agilizar os processos de regularização fundiária de núcleos habitacionais está sendo realizada pela Prefeitura em parceria com Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas Registro Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Ronaldo Lubiana, dentro da modalidade Reurb-S, o beneficiário também deixará de pagar o registro e impostos de transmissão, além da averbação, se imóvel tiver até 70 m² de área construída. A regularização gratuita contemplará inicialmente os moradores do Distrito de Santo Antônio e a previsão é de que em 60 dias a Prefeitura possa entregar os primeiros títulos às famílias beneficiárias.
